Em seis meses de gestão, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) matou o presidencialismo de coalizão e agora busca o respaldo das ruas para impor sua pauta. Toda ação causa uma reação e, em política, obviamente, não existe espaço vazio. Ao repudiar o presidencialismo de coalizão o governo visa criar um presidencialismo de agenda. Mas o efeito pode ser outro.
Até aqui os resultados positivos foram discretos. O governo avançou pouco em suas prioridades e viu o Legislativo ficar no controle da pauta. Fora a perda do protagonismo de agenda, o governo tem permitido que conflitos permanentes em seu interior fragilizem a narrativa de suas propostas.
Na prática, o que começa a substituir o presidencialismo de coalizão é a gradual transferência do controle da agenda para o Parlamento. Historicamente, o poder do Legislativo vinha sendo anestesiado pelo presidencialismo de coalizão. Ao abandonar a fórmula, o Executivo alforriou o Legislativo, que pode então exercer a plenitude de seus poderes. São tempos novos.
O Brasil não está acostumado a ter o Legislativo no centro do palco da política. Tradicionalmente, esse tem sido o lugar do Executivo. A nova situação causa estranheza entre os que pensam que o Congresso Nacional deveria se submeter ao Executivo. Não é assim. Os dois poderes podem ter iniciativas, desde que dentro dos limites constitucionais. E ambos têm poder de deliberação.
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O Congresso promulga emendas constitucionais sem a intervenção do Executivo, derruba vetos e revoga decretos do presidente. Assim, em última instância, a agenda será configurada pelo Legislativo, que, conforme a Constituição, tem um poder mais abrangente que o Executivo. A nova forma de fazer política apontada por Bolsonaro o libera de acordos políticos e das coalizões de outrora. Por outro lado, libera também o Congresso para construir sua própria pauta. Toda ação causa uma reação.
Nos últimos meses, contudo, os parlamentares deram mostra de uma nova realidade institucional. O Orçamento agora será impositivo. As medidas provisórias contarão com regras mais rígidas. O uso de decretos legislativos para revogar atos do Executivo já está sendo mais considerado. Outras medidas podem vir como parte de um pacote “autonomista”. O Legislativo quer fazer a sua Reforma Previdenciária e também a sua Reforma Tributária.
Na prática, estamos diante de conflitos de agenda e de visões políticas. Todavia, sem entendimento e diálogo, teremos uma situação indesejável para a cidadania. Qualquer que seja a política, ou a nova política, sem diálogo não irá funcionar.
Fonte: “IstoÉ”, 05/07/2019
