No começo da semana, o Pravda, perdão, “Valor Econômico” publicou reportagem divulgando trabalho do Ibre que aponta para as dificuldades para o cumprimento do preceito constitucional que limita o crescimento do gasto federal à inflação passada, alertando para a possibilidade de que isso leve à paralisação da administração já em 2019, primeiro ano do novo governo.
Em que pese o escarcéu, no qual surfaram os oportunistas de sempre (por exemplo, Nelson Barbosa), trata-se de prato requentado.
Explorei esse assunto algumas vezes, notando que a emenda constitucional 95, que criou o chamado “teto dos gastos”, era o primeiro passo do ajuste fiscal, mas em si insuficiente para evitar a deterioração fiscal, pois requereria medidas adicionais, das quais a mais importante e urgente ainda é a reforma previdenciária.
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De forma bem mais elaborada, a Instituição Fiscal Independente publicou em maio do ano passado estudo que chegava a conclusões muito próximas das descritas acima: na ausência de reformas que alterassem a dinâmica do gasto obrigatório, categoria em que se inclui a despesa previdenciária, não seria possível conter a despesa do governo sem comprometer ainda mais a baixa qualidade dos serviços públicos.
O curioso é que a situação é apresentada como um dilema: ou escolheríamos preservar o teto (implicando o colapso dos serviços) ou manteríamos o governo funcionando, mas teríamos que revogar o limite de gastos. Isso é simplesmente falso.
Temos, na verdade, um trilema: podemos manter o teto e ignorar as reformas, mas aí a administração entra em colapso; podemos evitar o colapso e as reformas, mas o teto se torna insustentável; por fim, podemos manter o teto e a administração funcionando, mas teremos que encarar as reformas.
É justamente a terceira alternativa que parece ausente não só da análise mas, de forma muito mais importante, do mundo político, que segue ignorando solenemente a marcha da insensatez das finanças públicas.
Tenha em mente que a trajetória de ajuste que resulta da aplicação do teto (caso não se torne inviável) é extraordinariamente gradual. O resultado primário federal, negativo na casa dos R$ 100 bilhões nos últimos 12 meses, só sairia do vermelho no fim do próximo governo, prazo similar ao requerido para que a despesa retornasse aos níveis (ainda elevados) registrados em 2014.
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Já a dívida aumentaria relativamente ao PIB possivelmente por mais alguns anos (de dois a cinco, pois depende crucialmente do ritmo de crescimento no período), atingindo algo na faixa de 85% a 90% do PIB, sempre sob a suposição de que seja possível manter a atual estratégia.
Falamos, portanto, de um ajuste espalhado ao longo dos próximos seis a nove anos, com certa dose de boa vontade, em torno de 0,4% a 0,5% do PIB por ano.
O abandono do teto significaria, portanto, um ajuste ainda mais lento, que, se levado a cabo, implicaria uma dívida certamente mais alta do que a sugerida acima e, consequentemente, um risco de instabilidade bem maior do que o experimentado hoje.
A ideia, portanto, de que existiria uma alternativa relativamente indolor que permitiria contornar as reformas e fazer um ajuste ainda mais gradual do que o proposto pode até parecer sensata e equilibrada, mas significa, na prática, jogar mais combustível numa fogueira que arde bem mais do que seria prudente permitir.
Não há mais meia-sola que dê jeito nas contas públicas.
Fonte: “Folha de S. Paulo”, 08/08/2018
