Participei, na terça-feira dia 12/06, de uma audiência pública da Câmara dos Deputados, organizada pelos deputados Giuseppe Vecci e Jorge Côrte Real, para discutir “A abertura comercial do Brasil como forma de promoção do desenvolvimento econômico do país”. Junto comigo, nas duas mesas que compunham a audiência, estavam representantes da indústria, da agropecuária e do governo.
A boa notícia: diferentemente de alguns anos atrás, hoje se formou um consenso sólido entre todos os setores de que a abertura econômica é desejável e necessária. O Brasil é reconhecidamente um país fechado: em termos de exportações e importações sobre o PIB (próximo de 25%), estamos na rabeira do mundo, disputando com o Sudão. E somos fechados mesmo se comparados a países de renda e populações semelhantes. Nosso fechamento de deve tanto a barreiras tarifárias quanto não-tarifárias. E, para completar, nenhum país jamais se tornou desenvolvido sem se integrar à economia mundial.
Que o Brasil precisa se integrar é consenso. As possíveis divergências estão em como fazê-lo. Levanto duas divergências centrais: a primeira é se nossa abertura deve ser feita por meio de negociações comerciais com outros países ou unilateralmente.
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Em geral, quem vê com maus olhos a abertura unilateral traz consigo a ideia de que abrir o próprio mercado a produtos e serviços estrangeiros é ruim, e que a abertura comercial só se justifica quando ela permite acesso facilitado de nossas empresas a mercados estrangeiros. Isso não é verdade. O país que importa também ganha: primeiro em bem-estar da população, e em segundo lugar aumentando a produtividade de empresas que dependem de insumos, máquinas e serviços importados. A esse respeito, o professor e Secretário de Planejamento Estratégico, Carlos Pio, trouxe um resultado impactante de um relatório da Secretaria de Assuntos Estratégicos: segundo os modelos mais sofisticados, mesmo a abertura econômica mais profunda beneficiará todos os setores da economia brasileira. O medo da parte de algumas empresas é infundado.
Importações e exportações tendem, ademais, a caminhar juntas: quem importa mais, também exporta mais, e qualquer desequilíbrio duradouro nessa relação é corrigido pelo câmbio.
Ainda assim, reconhecendo que a abertura do próprio mercado já é positiva em si mesma, temos que reconhecer também que, se essa abertura vier junto da abertura de outros países, isso será ainda melhor. Por isso, a abertura negociada promete ganhos maiores do que a unilateral. O Brasil está engajado em negociações – por exemplo, com a União Europeia – para viabilizar nossa abertura econômica. Mas se, como nas décadas passadas, esse processo estacionar, será melhor optar pelo ganho menor agora do que pelo ganho maior que nunca se materializará.
A segunda divergência diz respeito à ordem de reformas: é consenso também entre todos os setores de que o Brasil tem problemas sérios de competitividade interna (ligados a burocracia, impostos, infraestrutura, etc.) que precisam ser resolvidos, mesmo independentemente de qualquer discussão sobre abertura econômica. A questão é: podemos abrir nossa economia antes de fazer essas reformas internas, ou devemos esperar até arrumar a casa para só então abrir as portas ao mundo?
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Nossa política não é notória por planejar as grandes mudanças do país com décadas de antecedência. Fazemos o que é preciso quando a necessidade urgente bate à porta. Foi assim com a inflação, está sendo assim com a previdência e com a questão fiscal. Com o país aberto a produtos e serviços de todo o mundo, sentiremos de forma mais clara o custo que é ter que arcar com regras e instituições tão ineficientes: a pressão pela mudança, que já tem crescido, ficará ainda maior. Ao contrário, se nos mantivermos fechados enquanto a casa ainda não está arrumada, aí é que essa reforma interna demorará ainda mais, sendo adiada sempre um pouco mais, e a própria agenda da abertura econômica, que agora chegou ao Congresso, será fatalmente esquecida.
Sendo assim, quando o tema é abertura econômica do Brasil, o quanto antes ela for feita, melhor: além de boa em si mesma, ela é incentivo para novas reformas. Se for possível, que seja de forma negociada, trazendo outros países para a causa da integração econômica (tarefa árdua nesses tempos de fechamento). Caso contrário, que seja unilateral: nós só teremos a ganhar.
Fonte: “Exame”, 14/05/2018
