Mesmo com a pausa nos cortes antes do esperado, a taxa de juros básica atingiu patamar inédito e, desta vez, de forma sólida. Ainda que parte do relaxamento monetário seja temporário, devendo se reverter quando a inflação estiver convergindo para a meta, há boas chances de a taxa Selic não mais voltar a dois dígitos. A primeira condição para isso é aprovar uma reforma da Previdência que afaste o risco de insolvência da dívida pública.
Esse cenário benigno de juros permanentemente mais civilizados poderá ser um importante gatilho para uma transformação no País. Não por tornar economicamente viáveis projetos de investimento que hoje não sairiam do papel, ainda que isso possa ocorrer, mas pelo “empurrão” para uma mudança na agenda econômica.
Se destravar o investimento dependesse apenas de juros baixos, o crédito subsidiado do BNDES, que dobrou entre 2008-14, atingindo 11% do PIB, teria produzido mais frutos.
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A Turquia, por exemplo, tem taxas de juros historicamente elevadas e taxa de investimento muito superior à do Brasil, de 29% do PIB ante 19% em média aqui. A explicação está em sua estrutura econômica mais sólida, estando a Turquia na 53.ª posição no ranking global de competitividade e o Brasil na 80.ª. Já a África do Sul tem juros mais moderados, mas uma taxa de investimento comparável à do Brasil.
A grande contribuição da Selic baixa poderá vir pelo estímulo à reavaliação das políticas públicas atuais. Primeiro, pelo espaço para remoção daquelas que têm como justificativa a Selic elevada, mas produzem distorções e ineficiências na economia.
Um exemplo é o crédito direcionado. O termo decorre do direcionamento de recursos, como da caderneta de poupança para o crédito imobiliário e do FAT para o BNDES. O tamanho desse segmento é enorme e cresceu nos governos anteriores. Era metade do crédito livre em 2007 e agora ambos são equivalentes.
Esse crédito é subsidiado (a taxa de juros está em 9% ao ano), e é um fator que encarece o segmento livre (41% ao ano). São linhas com custo de captação mais barato, às custas da sociedade, sendo o subsídio concedido em parte repassado para o crédito livre. Ora, se alguém paga meia-entrada, a tarifa cheia dos demais será mais cara. Além disso, o direcionamento de crédito implica, com frequência, alocar recursos em projetos menos rentáveis. Isso reduz o potencial crescimento do País.
Será também possível repensar o modelo de bancos públicos comerciais e de desenvolvimento, que são os principais agentes do crédito direcionado. Afinal, existem formas mais eficientes de promover a política pública.
Um segundo canal seria decorrente da busca de investidores por rendimentos mais elevados. Esse poderá ser um estímulo para o avanço da agenda microeconômica de crescimento. De um lado, para ampliar a oferta de instrumentos financeiros originados em investimentos produtivos de empresas e da agropecuária, e na infraestrutura. De outro, para prover segurança a investidores e poupadores. Poderemos, assim, ter avanços na agenda de fortalecimento da segurança jurídica e regulatória, cujas deficiências prejudicam o investimento produtivo e limitam a ação do mercado de capitais.
Nessa conta é necessário incluir uma maior flexibilidade aos fundos de pensão, que serão os mais prejudicados pela queda da Selic, de forma a ampliar sua exposição a ativos de maior risco.
A experiência da Espanha nas décadas passadas pode servir de inspiração. Houve uma abertura da economia para fluxos de bens, capitais e pessoas, e uma mudança do regime de política econômica visando a maior disciplina fiscal e inflação baixa. Tudo isso em função das condições para os países integrarem a zona do euro em 1998. Como resultado, houve uma redução rápida da taxa de juros básica, com impacto importante no investimento e no crédito.
O Brasil poderá surpreender positivamente se caminhar direito. No jargão dos economistas, caminharemos para o ramo mais elástico da curva de demanda por investimento.
A torcer para que o próximo presidente saiba avançar.
Fonte: “Estadão”, 17/05/2018
