Durante muitos anos, poucos tinham a percepção da origem do dinheiro do governo. Agora, a maioria depreende que os recursos do Orçamento vêm dos impostos pagos pelos contribuintes. Ao mesmo tempo, todavia, passou-se a considerar o governo como uma espécie de supermercado, ao qual pagamos impostos em troca da prestação direta de serviços públicos. Não é bem assim.
Muitas das atividades do governo são intangíveis, isto é, não perceptíveis como tal. O Banco Central realiza despesas com o objetivo de assegurar inflação baixa e sob controle, o que é fundamental para o bem-estar da sociedade, mas esse serviço não é levado em conta nessa troca.
As Forças Armadas preservam nossa soberania. As instituições de defesa da concorrência e da regulação, que coíbem o domínio do mercado por monopólios e oligopólios, são essenciais para o melhor funcionamento da economia. Nenhuma dessas funções é tida como prestação de serviços aos contribuintes.
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Veja-se o programa Bolsa Família. Suas despesas superam os impostos pagos pelos beneficiários quando as famílias assistidas compram, por exemplo, alimentos, vestuário e calçados. A diferença é coberta pelos contribuintes, que, sem se dar conta, prestam solidariedade aos pobres.
Na Previdência, as despesas do INSS e dos regimes do setor público acarretam um déficit anual de mais de 300 bilhões de reais. O rombo é coberto pelos impostos pagos por todos para financiar aposentadorias e pensões, mas o benefício vai apenas para os respectivos segurados.
Um terço da arrecadação serve para pagar juros da dívida pública. Não há benefício direto ao contribuinte. A dívida representa o acúmulo de anos de déficits fiscais que permitiram a prestação de serviços no passado.
No excelente livro Apelo à Razão — A Reconciliação com a Lógica Econômica, Fabio Giambiagi e Rodrigo Zeidan mostram, na página 106, como é equivocado dizer que “pagamos impostos exorbitantes para não receber nada em troca”. O livro é muito mais do que isso. Ensina a não flertar com o populismo, a entender nossas mazelas e a evitar o abismo, mas também a contestar didaticamente visões erradas como essas.
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Fabio Klein, especialista em contas públicas da Tendências Consultoria , empresa da qual sou sócio, identificou no Orçamento da União os gastos com funções tangíveis, isto é, passíveis de compreensão: previdência e assistência social, educação, saúde, segurança pública, cultura, habitação e gestão ambiental, entre outras. No total, eles atingem cerca de 40% das despesas. Assim, algo como 60% dos gastos federais não se relacionam com serviços prestados diretamente pelo setor público. Nem por isso deixam de ser relevantes e necessários.
Afirmar que os serviços públicos não podem corresponder diretamente aos impostos pagos não significa aceitar que eles têm boa qualidade. Há que demandar a melhoria da gestão e a avaliação sistemática desses serviços em vez de imaginar que o governo é um supermercado.
Fonte: “Veja”, 11/01/2019
