Não tem jeito. Ingressamos numa fase em que os temas políticos passam a ter mais relevância nas rodas do que os econômicos. Já comentamos sobre isso neste espaço, há algumas semanas atrás, quando falamos sobre as propostas de alguns candidatos, seus times econômicos, etc. Por estes dias, os candidatos ingressaram na batalha da escolha de um vice para suas chapas, no esforço de formar um arco de alianças. Geraldo Alckmin flertava com algumas lideranças do Nordeste, como Mendonça Filho do DEM de Pernambuco, empresários, como Benjamin Steimbruck, da CSN ou mesmo o filho de José Alencar, Josué Gomes; Ciro Gomes tentava se aproximar do PT, Marina Silva falava do presidente do Flamengo Bandeira de Mello e Bolsonaro do astronauta Marcos Pontes. Lembremos que o prazo para a formação das chapas termina no dia 15 de agosto, sendo o prazo das convenções dia 5 de agosto.
Outro fato a chamar atenção vem sendo os debates sobre as agendas econômicas. Nos candidatos mais à esquerda se observa um olhar mais condescendente sobre a necessidade de reformas mais profundas, de ajustes pelo lado das despesas e de privatizações. Pouco se fala sobre a reforma da Previdência, mas num outro modelo. Predomina muito o discurso de aumentar a taxação sobre heranças e grandes fortunas, além de impostos sobre ganhos financeiros. Para diversos candidatos a análise é de que a máquina pública não precisa passar por ajustes, está tudo bem, não necessitando corte de despesas, mas sim aumento da já saturada carga fiscal.
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Pelo lado do centro e da direita, o discurso se volta mais para as reformas, com à da Previdência como prioridade. Defende-se uma reforma profunda do Estado, fusão e redução de ministérios, assim como programas pesados de privatização. No que se refere à transição de poder, com os atuais ministros da Fazenda, do Planejamento, o presidente do BACEN, e seus técnicos, já em discussão com os potenciais ministros econômicos dos candidatos, um fato a chamar atenção é o consenso sobre a necessidade de manter Ilan Godfajn. Isso parece dar mais credibilidade à urgência da “oficialização” de um banco central independente, embora já existente na prática.
Outro ponto de quase consenso na agenda dos vários candidatos parece ser a discussão sobre taxação de lucros de dividendos. Isso talvez se explique pelo crescente movimento em vários países na redução de impostos sobre lucros empresariais e o pensar sobre alguma outra forma de compensação, pela perda de receita, com a idea da taxação sobre dividendos ganhando espaço nos debates.
O governo Trump parece ter iniciado este movimento, reduzindo a tributação sobre lucro empresarial, de 35% para 21%. Isso nos remeteria ao governo Ronald Reagan nos anos 80, quando, sob a estratégia do “supply side economic’s”, estímulo da economia pelo lado da oferta, se fez o mesmo. A ideia então era estimular a economia pelo lado da oferta (e não pelo viés keynesiano, pela demanda), impulsionando as empresas a investir mais, usando boa parte destes lucros isentos de taxação.
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O que se comenta é que com este movimento recente de menor taxação sobre as empresas, acabamos por perder competitividade, por a taxação no Brasil sobre os lucros das empresas (não financeiras de grande porte) ser de 34%.
Na Argentina, por exemplo, este movimento de redução da taxação sobre lucros (antes de 35%) já começou, em duas etapas, como na maioria dos países da OCDE. Neste ano, os hermanos reduziram a alíquota corporativa de 35% para 30% e em 2020 deve cair a 20%. Uma regra de transição, aliás, acabou necessária neste caso. Em paralelo, a cobrança sobre dividendos passou a 7% e a partir de 2020 deve ir a 13%. Neste contexto, no geral, a carga fiscal permanecerá em 35%.
Neste caso, muitos economistas já começam a pensar como taxar a “pejotização” nas empresas, algo em franco crescimento. O fato é que não dá para pensar em reduzir a carga fiscal das empresas sem criar mecanismos compensatórios. Por outro lado, não há como negar o avassalador movimento de redução de carga de impostos das empresas em vários países.
Estudo recente de uma banca de advocacia, divulgado no jornal Valor na última semana, indicava que de 15 países selecionados a alíquota nominal média da tributação sobre lucros e dividendos na pessoa física cresceu de 18,7% para 28,9% entre 2009 e 2018. Enquanto isso, a alíquota nominal sobre o lucro das empresas recuou de 30,9% para 26,1%.
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Outro estudo da OCDE, com os 35 integrantes, mostrava que a alíquota média da tributação sobre dividendos subiu de 19,6% para 24,1%, enquanto que a média sobre lucros corporativos se reduziu de 25,5% para 23,9%. Ou seja, embora com nuances e considerações outras, há uma tendência mundial em curso da redução da tributação corporativa e elevação da cobrança de impostos sobre dividendos da pessoa física. E o Brasil não pode ficar mais uma vez na contramão do que acontece no mundo sob o risco de perder espaço no mercado global. Por aqui, tributamos os lucros das empresas em 34%, sendo 25% IRPJ e 9% CSLL. No caso dos dividendos, desde 1995 não existe cobrança.
Enfim, sobre este tema parece haver algum consenso entre os assessores econômicos dos candidatos, defendendo uma taxação sobre dividendos e a redução de IR sobre as empresas. Marcos Lisboa, da INSPER, e assessorando Marina Silva, por exemplo, acha que o movimento de menor taxação sobre as empresas é uma tendência global, com o IR corporativo caminhando para 20%, havendo compensações pela tributação da distribuição de dividendos. Defende, também, além dos dividendos, a taxação sobre lucros distribuídos do simples e nos regimes de lucro presumido. Na visão dele, a “pejotização” no País representou uma “brecha tributária” e precisa ser melhor discutida.
O debate parece estar em aberto. Vamos evoluindo nas discussões.
