O Brasil tem basicamente três sistemas de previdência e assistência social. O dos trabalhadores do setor privado (Regime Geral de Previdência Social – RGPS), o dos funcionários públicos (Regime Próprio de Previdência Social – RPPS) e a assistência social (Loas/BPC).
O RGPS atende mais de 30 milhões de aposentados e não tem idade mínima para aposentadoria. Os homens se aposentam com 35 anos de contribuição e as mulheres, com 30 anos de contribuição. Em média, os homens se aposentam com 56 anos e as mulheres, com 53. Somente 12 outros países do mundo não têm idade mínima: Equador, Iraque, Irã, Síria, Arábia Saudita, Iêmen, Argélia, Itália, Egito, Bahrein, Hungria e Sérvia. Estamos bem acompanhados!
Ao contrário do que muitos acreditam, não existe grande diferença na expectativa de sobrevida entre regiões ricas e pobres. Aos 56 anos, no Sul, os homens têm uma expectativa de sobrevida de 23,2 anos e as mulheres, de 27,2 anos. No Nordeste essa expectativa é de 22,5 e 26,1 anos, respectivamente. Existe diferença na expectativa de vida ao nascer, mas isso decorre de taxas de mortalidade infantil mais elevadas e maior número de mortes por violência.
Dos aposentados por tempo de contribuição em 2015, 51% receberam o benefício antes dos 54 anos e 80% destes benefícios são concedidos a trabalhadores cujos salários estão entre os 30% maiores salários do País. Do total da despesa com beneficiários que acumulam aposentadoria e pensão, 28,9% são apropriados por pessoas que estão entre os 5% mais ricos.
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A população rural acima dos 55 anos (aptos a aposentar) é de 6,2 milhões, enquanto os beneficiários da previdência rural são 9,4 milhões. Seria fraude?
Os trabalhadores do setor privado que não querem ou não conseguem contribuir por 30/35 anos, mulheres/homens, podem se aposentar por idade aos 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres), recebendo um salário mínimo (Loas). Mais de 80% dos trabalhadores pobres se aposentam por idade.
Como qualquer cidadão tem direito a esta pensão, mesmo não tendo contribuído, trabalhadores que recebem salários próximos ao mínimo têm grande incentivo para não contribuir para a Previdência, o que explica parte importante da informalidade.
O RPPS (funcionários públicos) tem idade mínima para se aposentar: 55 anos para homens e 50 anos para mulheres, que não são realmente limitativas, pois são similares à idade média de aposentadoria por tempo de contribuição no RGPS, que é voluntária.
Para quem entrou no serviço público antes de 2003, o valor da aposentadoria é igual ao último salário e tem o mesmo reajuste dos funcionários da ativa. Para quem entrou entre 2003 e 2013, o valor da aposentadoria é a média dos salários recebidos na ativa. Essas são as maiores fontes de déficit do sistema.
A despesa do RPPS, que atende menos de 1 milhão de pessoas, foi, em 2015, 50% maior que os orçamentos da Segurança Pública, Habitação, Saneamento, Ciência e Tecnologia, Comunicações, Energia, Transporte, Desporto e Lazer, Cultura, Indústria, Organização Agrária, Comércio e Serviços, Gestão Ambiental e Bolsa Família, somados. Privilegiados?
O déficit total da Previdência (RGPS + RPPS) em 2016 foi de R$ 305 bilhões, valor superior a tudo o que foi gasto com o Bolsa Família desde sua criação até hoje, em valores atualizados.
Entre 2001 e 2015 o déficit total do RPPS atingiu R$ 1,292 trilhão; o do RGPS, R$ 936 bilhões; e os gastos com a Loas, R$ 415 bilhões. Neste mesmo período, o governo federal gastou R$ 839 bilhões com Educação. Ou seja, o governo brasileiro transferiu 3,15 vezes mais para os aposentados do que gastou com a educação de nossos jovens. Será que realmente precisamos de uma reforma da Previdência?
Fonte: “Estadão”, 19/01/2019
