É tempo de campanha eleitoral. Tempo de escolher candidatos comprometidos não só com a moralidade pública, tão escassa nos dias que correm, como também com as mudanças necessárias à garantia do crescimento econômico sustentável, entre as quais as mais candentes são aquelas que permitirão o reequilíbrio das contas públicas. O saneamento financeiro exigirá dolorosa reforma do gasto para infletir a assustadora trajetória das despesas, que crescem inercialmente em ritmo superior ao do Produto Interno Bruto (PIB), exigindo endividamento cada vez maior e cortes cruéis no investimento público. E logo mais imporá também corte no gasto corrente – salários, aposentarias, custeio da máquina pública, etc. – por absoluta falta de recursos. Este filme de terror já faz sucesso em alguns Estados brasileiros.
A despeito das evidências, os adoradores do Estado grande e generoso amaldiçoam as reformas – conversa de banqueiros e neoliberais desalmados, dizem – e sugerem “soluções” indolores; pajelanças do tipo “combate à sonegação” agredindo as administrações tributárias, supostamente responsáveis por frouxa fiscalização, ou propõem a cobrança da dívida ativa, mais de R$ 2 trilhões que a União e Estados têm a receber de contribuintes inadimplentes, desrespeitando as procuradorias fiscais da União e dos Estados que estariam sendo lenientes no exercício de seu mister.
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Além do grosseiro equívoco ao confrontar fluxo de despesas com estoque de contas a receber, ignoram que mais da metade deste é incobrável por desaparecimento ou falência dos devedores. Desconsideram, ainda, o direito constitucional de ampla defesa dos devedores, que serve de escudo para honestos e desonestos. De se registrar que apenas 1% desse monumental estoque de crédito converte-se anualmente em efetiva receita. Há, também, propostas mais “sofisticadas” dos festeiros keynesianos que acreditam que o aumento do gasto público gera emprego, renda e, alvíssaras, receita pública! Dilma acreditava…
O lado da receita não é menos trágico. O sistema tributário, irracional, ineficiente e complexo, piora a cada dia, comprometendo a competitividade da economia e a trajetória do PIB, base natural e mais relevante da receita pública. E sua reforma parece cada vez mais distante, tangida por um debate tosco, focado somente na arrecadação e na divisão federativa do bolo tributário.
Os custos que o sistema tributário impõem à competitividade da economia empurram o país para a armadilha do baixo crescimento, da desindustrialização e, por decorrência, do desequilíbrio fiscal.
Os impostos indiretos, predominantes na formação da carga tributária e regressivos por natureza, são os principais vilões do “sistema”, se é que assim pode ser chamado esse amontoado de obscenidades tributárias.
A profusão de tributos sobre o consumo e produção coloca o Brasil em vergonhosa posição no ranking mundial de custos de conformidade tributária, enlouquece os contribuintes e empobrece o consumidor, vítima última dessa exação fiscal ensandecida.
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O ICMS, principal imposto estadual, é hoje um amontoado de ineficiências. A adoção, abusiva e sem qualquer critério, da substituição tributária, que o transformou em exótico “imposto monofásico sobre valor agregado” – uma contradição em termos –, somada à guerra fiscal, à guerra dos portos, à incidência sobre os bens de uso e consumo e de capital e até, por vias obscuras (não devolução de créditos acumulados), sobre as exportações, transformou-o em indecifrável monstro cumulativo, ineficiente e complexo, que faz a alegria do competidor estrangeiro.
Boas propostas de reforma tributária estão sendo gestadas. Gostaria de ser otimista e acreditar que aparecerá algum candidato comprometido com essas mudanças e que, a despeito disso, tenha sucesso nas urnas em outubro próximo.
Fonte: “Estadão”, 05/06/2018
