Na segunda-feira (17), foi revelado mais um tombo que os contribuintes tomaram. Descobrimos que o BNDES possui um crédito de R$ 10 bilhões a receber da Odebrecht, que protocolou pedido de recuperação judicial, linguajar para “não tenho como pagar o que devo”.
É mais um insulto ao brasileiro, cujo bolso financiou “campeões nacionais”, amigos do poder, política industrial disfarçada e um oceano de investimentos de viabilidade duvidosa.
O BNDES é uma espécie de Robin Hood às avessas: uma organização que tira dos trabalhadores, do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), para dar a empresários. Outra alcunha corrente é a de gestor da “bolsa-empresário”, em mais uma amostra da máxima de Bastiat: “O governo é a grande ficção através da qual todos tentam viver à custa dos demais”.
Além dos vultosos recursos recorrentes alimentados pelo FAT, a outra fonte primordial de financiamento do BNDES desde 2009 foram os repasses do Tesouro. Menosprezando seus déficits crescentes, o Tesouro tomou custosa dívida para injetar recursos adicionais no BNDES e impulsionar o crédito subsidiado na economia, em uma pedalada malandra que driblou a Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Uma falácia comum é a crença de que ao menos o BNDES impulsiona o investimento e o crescimento da economia. Isso não ocorre, em boa parte devido ao efeito de “crowding out”, por meio do qual o investimento direcionado por bancos públicos inibe o investimento privado e o mercado de capitais.
De fato, a taxa de investimento nominal não cresceu a partir de 2011, quando se implantou a infame Nova Matriz Econômica e a prática de crédito barato direcionado por bancos públicos. E, a partir de 2017, com o aprofundamento da contração do investimento público, a taxa de investimentos surpreende ao demonstrar estabilidade.
Talvez a lição mais importante para o jovem economista seja perceber que não brota dinheiro na terra vermelha de Brasília ou nos jardins dos palácios do governo. O BNDES tampouco cria suas fontes de financiamento originais. O dinheiro sai do bolso do pagador de impostos, em geral do pequeno.
E o que o BNDES fez com os fundos? Promoveu certos “campeões nacionais” como BRF, Oi, JBS/Friboi, e concedeu empréstimos subsidiados para grandes empresas que já possuem acesso ao mercado de capitais.
A questão jamais endereçada em estudos sobre o BNDES é: o que teria feito o brasileiro comum com o dinheiro que dele foi suprimido em prol do BNDES? Estou seguro de que teria atendido uma necessidade mais urgente do que aquela que os técnicos de planilha imaginavam estar amparando.
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O BNDES não gera riqueza nem prosperidade. Ao contrário, retira valiosos recursos que seriam mais bem empregados pelo trabalhador. A melhor solução é extinguir o repasse do FAT, bem como adotar processo acelerado de redução de seu balanço, culminando na liquidação após cinco anos, com a devolução dos haveres ao Tesouro para abatimento de dívida.
Correção: um leitor atento apontou um erro na coluna de 1/5, “A Previdência É Uma Pirâmide”. Corrijo a conta, o que não altera o raciocínio.
No regime previdenciário atual, um salário de R$ 3.000 custa R$ 3.600 com a contribuição patronal (20%), mas rende R$ 2.670 ao empregado depois da contribuição de 11%. Num regime puro de contas individuais de aposentadoria, o empregado receberia o salário bruto de R$ 3.600 e, mesmo que viesse a contribuir com R$ 450 ao mês para sua conta de aposentadoria (que garante poupança acima de R$ 500 mil a preços de hoje, se contribuir por 40 anos), teria aumento salarial de 18% em relação a hoje.
Fonte: “Folha de S. Paulo”, 19/06/2019
