Em resolução do Conselho Monetário Nacional, foi decidido que a meta de inflação daqui três anos será de 3,75%, baixando dos atuais 4,5% de forma gradual com 0,25 ponto percentual por ano. Em vista das dificuldades que nos enfrentam os próximos anos, fica a pergunta se a decisão do Bacen foi acertada ou não.
Há quem ache que baixar a meta em um país com pressão salarial forte do setor público seria inviável. Reajustes muito acima da meta poderiam inviabilizar tal estratégia e causar no final mais ruído do que benefícios. Há a questão aqui de que há um patrimonialismo explicito no país que impediria que ajustes salariais fossem baixos pela força de pressão de grupos organizados, especialmente no setor público.
Mas a meta deveria ser vista como estratégia de Estado e não de governo, ou seja, não é uma política que deveria ser posta no meio do fla-flu ideológico que se instaurou nos últimos anos. Meta de inflação não é uma questão de ser de direita ou de esquerda, mas o que se pretende atingir com ela do ponto de vista econômico.
A leitura da meta mais baixa é a mesma de quem republicanamente quer reformar a previdência. Por trás dos dois objetivos está quebrar a espinha dorsal dos corporativismos exacerbantes que nos afligem. Em geral, fazemos essa leitura da previdência, mas não da inflação.
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Se observarmos o comportamento da inflação ao longo dos últimos anos, não é difícil notar que a ideologia e a má economia ajudaram a manter a inflação elevada. Desde a finada MP 579 que desorganizou o setor elétrico e fez com que as tarifas disparassem anos à frente, passando pelo corte de impostos de alimentos básicos, controle do preço da gasolina até as políticas irracionais de ajuste do salário mínimo, baseados em crescimento do PIB e inflação, tornando automático algo que deveria ser negociado com outras bases, especialmente a produtividade.
A inflação nos últimos anos foi joguete por parte do governo em diversos momentos para tentar ganhar apoio da população, mas por trás disso havia pressão de grupos organizados para conseguir benesses específicas.
Ao buscar manter a meta de inflação baixa o governo dá sinal de que há pouco espaço de manobra para manipulações que possam pressionar a inflação no futuro. Se a inflação já está baixa, não haveria tanta pressão em cima do governo para diminuir alguns preços para hipoteticamente manter a mesma baixa. É um processo educativo, assim como na previdência, de que há limites do que pode ser feito no gasto público assim como na inflação.
E não se deve esquecer obviamente a ligação efetiva das duas variáveis. Gastos em descontrole pressionam a inflação, especialmente de serviços, elevando a inflação. Ao mesmo tempo, déficit público em elevação tende a pressionar a inflação via canal de risco cambial, assim como foi em 2002 e poderá ser de novo agora a depender da eleição.
Assim, manter um bom regime fiscal é condizente com uma inflação baixa. No governo anterior, em que o regime fiscal deteriorava, tinha que haver espaço inflacionário para o descontrole imposto no gasto público. Fazia sentido manter a meta elevada para quem pensava em gasto público como propulsor de crescimento.
Nos últimos anos, a inversão benéfica de regime fiscal forte e busca por inflação baixa é a combinação saudável quando se quer pensar em um país com menos espaço para grupos de pressão e corporativismos. Mas vai acontecer?
+ Everardo Maciel: Incentivos fiscais, mais uma vez
Como tenho escrito aqui diversas vezes, o receio é de que ainda estamos longe de ter conseguido cruzar o Rubicão dos lobbies. Em um Congresso ainda muito fragmentado e um Executivo fraco, a tendência é que esses grupos se mantenham ativos como forma de vender base de apoio para um governo que, potencialmente, pode nascer morto.
Por isso, a meta de inflação de 3,75% em 2021 é necessária, mas talvez infactível nesse novo cenário que se avizinha. Nossos candidatos extremistas mais bem posicionados têm aversão a comprometimento com a agenda atual e não creio que isso seja algum tipo de estelionato eleitoral. É crença, de fato, em lendas econômicas que ainda circulam em parte da academia brasileira. Difícil será ver um desses candidatos ganhar e assumir compromissos de não mudar a política macroeconômica como, por exemplo, Lopez Obrador sinalizou ao ganhar o governo mexicano. Durante anos, Obrador foi o bicho papão que todos temiam na economia. Ainda há muito a provar se de fato ele não será, mas foi saudável a sinalização de que manterá o núcleo do que tem sido feito.
Mas, no Brasil, vivemos o trauma de começar tudo do zero a todo momento. Essa cultura se intensificou nos últimos anos com a polarização da sociedade. Por exemplo, não se fala em aperfeiçoar a regra do teto, mas acabar com ela pura e simplesmente, como se fosse uma herança falsamente maldita do governo Temer. É o mesmo tipo de argumento de quem ilusoriamente vende o peixe de que o problema do Brasil se resume a juros e câmbio.
Pode ser ousado e exagerado uma meta de inflação de 3,75% em tão pouco tempo e uma regra do teto fiscal tão rígida, mas talvez para uma sociedade tão galvanizada nos privilégios de poucos, esse rumo mais radical é saudável, mesmo que pequenos ajustes possam ocorrer no meio do caminho. Resta saber se a sociedade quer isso ou não. Por agora, o país parece querer manter o status quo.
Fonte: “Exame”, 06/07/2018