“Um dos maiores erros é julgar as políticas e programas por suas intenções, em vez de julgá-los por seus resultados”. Milton Friedman
Henrique Meirelles deve confirmar sua saída do governo nesta semana entrante. Já anunciou sua filiação ao MDB e deve se lançar como candidato à presidente. Seu prazo de sobrevivência política deve perdurar pelos próximos três meses, tempo este suficiente para testar sua viabilidade político-eleitoral. Caso não saia do “traço” (pesquisa recente da Folha mostrou apenas 1% na intenção de voto), é possível que abra mão da candidatura presidencial, em favor de Michel Temer. Este, tão pouco, parece viável politicamente, mas deve forçar um pouco a barra. Em ambos, a intenção de firmar o legado deste governo nos seus quase dois anos (22 meses).
Sem dúvida que a equipe econômica acabou muito bem sucedida na “ancoragem de expectativas”, permitindo a retomada da economia, a inflação em forte queda, o juro na mesma toada, a taxa de câmbio relativamente controlada, o mercado de trabalho retornando, entre outros indicadores mais lisonjeiros. Por outro lado, na agenda de reformas, as coisas desandaram um pouco, embora sendo aprovada uma trabalhista mais focada. A da Previdência não logrou o devido êxito, dados os impasses permanentes no Congresso e entre os servidores públicos, os mais “prejudicados” pela PEC anunciada.
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Importante, no entanto, como disse Friedman, é poder avaliar estes 22 meses de governo, não apenas pelas boas intenções, mas pelos resultados, em alguns casos, incontestáveis.
A inflação, de 6,3% ao fim de 2016, veio desacelerando fortemente, em sintonia com uma política monetária bem construída, até fechar em março deste ano próxima a 2,8% nos 12 meses; a taxa de juros Selic, de 14,25% em meados de outubro de 2016, recuou de forma consistente ao longo destes meses, até chegar a 6,5%, não sendo surpresa se recuar abaixo disso nas próximas reuniões do Copom (pode ir a 6%). Cabe destacar que o juro e a inflação neste patamar acabaram derrubando ainda mais a taxa real de juros, atualmente, em torno de 2,4%. Já a taxa de câmbio chegou a recuar abaixo de R$ 3,20 em alguns momentos de euforia no início, mas por estes dias oscilava acima de R$ 3,30, não descartando um cenário externo benigno, mas não livre de riscos, dada a política externa beligerante do presidente dos EUA, Donald Trump. Não podemos descartar também as tensões geopolíticas com a Coreia do Norte e agora a Rússia de Vladimir Putin, estas, de imprevisíveis conseqüências.
Pelo lado da atividade, depois de dois anos de recessão, voltamos a crescer no ano passado (1%) e neste ano devendo o PIB passar de 2,5%. Claro, no entanto, que todo este clima econômico mais desanuviado só se sustenta no bojo de um ambiente político menos tóxico, o que, definitivamente, não é o caso.
Não podemos deixar de destacar a excelente composição de equipe econômica montada pelo ministro Henrique Meirelles, com destaque para Mansueto de Almeida na Fazenda e Ilan Goldfajn no BACEN. Parece consenso que a construção deste arcabouço econômico acabou como essencial para dar legitimidade a este governo de transição. Vários foram os avanços obtidos, como a criação da TLP, taxa de longo prazo para os financiamentos do BNDES, em substituição à TJLP.
Não podemos esquecer também, no front fiscal, da aprovação da Lei do Teto dos Gastos, visando disciplinar a execução do regime fiscal, mesmo que herdando um cenário de “terra arrasada” no governo anterior. Não há como esquecer do regime de recuperação fiscal dos estados pelos Refis e uma nova configuração do Fies. Devemos citar também a reforma Trabalhista e o fim do malfadado imposto sindical, sinecura nacional que fez o número de sindicatos “explodir” a mais de 16 mil no País.
Alguns erros, no entanto, não devem ser descartados, como a dificuldade de comunicação na transmissão de algumas decisões, assim como na autorização desastrada para os reajustes de várias categorias profissionais. Podemos citar também as gravações da JBS em maio de 2017, o que acabou ajudando a enterrar a possibilidade de negociação e depois, aprovação da Reforma da Previdência. Esta, junto com a Tributária, acabou adiada para o próximo governo, mas já pensando que este terá que assumir com o compromisso de aprová-la logo no início do mandato, talvez na “lua de mel dos 100 dias iniciais”.
Sendo assim, consideramos essencial para o próximo presidente eleito, manter a agenda econômica atual, na nossa opinião, bem pautada pelo bom senso. Não existe mágica. A economia brasileira terá que passar por uma agenda ampla de mudanças estruturais, partindo do regime previdenciário e passando pelas reformas tributárias, do Estado, só para ficarmos nas mais urgentes.
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