Ao longo de todos esses anos houve discussões importantes sobre a estatal, mas a pergunta que deveria valer um milhão é: como os Correios sobreviveriam se não fosse os descontos tributários, ou como a empresa reagiria tendo que competir de igual com outras gigantes do mesmo nicho.
Ficamos presos num impasse caso não seja privatizada como melhorar a produtividade do serviço ofertado e, se for arrendada, qual modo adaptar a novo à gestão que agora terá que pagar impostos. A realidade é que criamos tantos vícios protecionistas em pequenos setores da sociedade e os Correios foi um desses, que seria praticamente impossível terceirizar os serviços sem que aumentasse o preço final (seria o sistema entrega).
Proteger um determinado grupo seria motivo para que todo um povo pagasse o pato por um serviço que mereça suas críticas e há muito tempo não tem respostas de como será renovado. São desafios que nossa gestão pública deveria nos elucidar, todos são contra a (PL) 591/2021, mas ninguém explica como melhorar as operações atuais.
Prometo que serei 100% cético e mostrarei dois lados da mesma moeda, ser o mais transparente possível e passarão a entender que monopólios, cartéis e interferência política demais, faz mal para qualquer mercado. Não só para uma estatal, mas o movimento das empresas como um todo.
Por que não levar em conta o lucro da empresa dos últimos dez anos
Não seria justo considerar o lucro da empresa se ela tem imunidade tributária. Por uma decisão do supremo tribunal federal, os Correios não pagam impostos. A empresa tem apenas a obrigação em pagar recursos destinados a aposentadoria, dentro da constituição tem um princípio chamado imunidade tributária recíproca, dessa forma a União proíbe estados e municípios de cobrarem tributos uns dos outros.
Não pagando impostos como ISS, IPVA, IPTU e imposto de renda, a estatal tem um alívio de R $1,6 bilhões, em média. Essa folga de caixa é uma cortina de fumaça sobre sua posição financeira. Um gráfico do Blocktrends quebra um pouco sobre essa falsa narrativa.
Se a empresa pagasse impostos ela teria um prejuízo de R$15,1 bilhões nesses 10 anos. Um ponto interessante deste gráfico seria a quantidade de dinheiro que deixou de ser arrecadado e poderia ser reinvestido. Por ano jogamos fora um orçamento de tecnologia ou orçamento de saneamento básico para manter a empresa em pé. É muito dinheiro desperdiçado.
Brasileiros pagam 224 milhões de reais para manter a estatal
Depois do rombo deixado na empresa, ela precisou contrair crédito de R$750 milhões com o Banco do Brasil para assegurar suas operações. Mesmo com a linha de crédito entre 2015 e 2017, ainda não foi o suficiente, de dois anos para cá, a empresa recebeu R$224 milhões de aportes do Tesouro para continuar operando.
A situação atual é tão delicada que Os Correios passaram a ter dificuldades em quitar obrigações de curto e longo prazo, há um enorme potencial em entrar nos grupos das estatais dependentes do Tesouro. A União passará a arcar com os custos totais da empresa, e terá que entrar no orçamento do teto de gastos.
As proteções para a empresa se tornaram um grande calo. É sem utópico a alegar que o foco da estatal não seja gerar lucro. É quase impossível fazer uma gestão eficaz onde os custos fixos da empresa já consomem 85,18% da venda líquida; os ativos já só estão servindo para pagar dívidas, 98,7% totais e a curto prazo, a 33,25%.
Esse seria um dos problemas de tantas graves nos últimos 10 anos (12 greves, 211 dias fechados). O operacional quer melhores condições de trabalho, mas é inviável sem lucro, sem reinvestimento, com baixa receita. Desde de 2014, a empresa não entrega dividendos à União.
Realmente o preço final do produto seria mais caro?
Não para prever uma situação como essa, mas posso dizer que já quebramos paradigmas sobre aumento de preço com a privatização. Quando o setor de telecomunicação foi privatizado no país havia esse enorme murmurinho sobre o preço e hoje nos mostra o contrário. Como a quebra do monopólio fez bem para esse setor, acabou com toda a burocracia e todos têm acesso a tecnologia a um custo bem acessível.
Ficamos presos num debate sobre entrega de cartas em pleno século XXI, além de ser um serviço já ultrapassado. As vantagens com a privatização seria a parte logística e isso o mercado já tem aberto concorrência há bastante tempo. A Amazon e recentemente o Mercado Livre adotaram uma frota gigantesca principalmente pela deficiência dos Correios nesse nicho, todos os clientes dessa empresa paga o frete da maneira que é sugerida pelo entregador com um custo acessível.
A questão central não seria criar concessões e sim repassar o serviço para qualquer um que queira arrendar e quebrar o monopólio como é feito no setor de comunicação. Se apenas um detentor possuir o poder central de como será ou não feito determinado tipo de trabalho dificilmente os preços tenderiam a diminuir.
Temos exemplos que deram certo: Alemanha, Holanda, Suécia, Áustria, Bélgica, Japão e Malásia, case de sucessos de quebra de monopólio e privatização.
Privatização da empresa seria inconstitucional?
É totalmente legal a desestatização da empresa, dentro do próprio PL 591/21 ela não trata da privatização geral da estatal será feito uma transição onde ela passará a ser uma empresa de economia mista. Sendo assim, a União ainda continua sendo acionista minoritária. O projeto teve uma elaboração tão bem detalhada que durante cinco anos a União ainda terá uma pequena exploração em alguns serviços, isso permite uma readaptação da sociedade sobre o novo serviço prestado.
Houve ruídos na comunicação e alguns mal-intencionados, mas a fiscalização, regulamentação, auditoria ainda fica sob controle da União. As atividades, gestão e funcionamento são transferidos para a iniciativa privada.
Recentemente a Eletrobras e temos casos surpreendentes como as estradas, o quanto as malhas rodoviárias melhoraram com os pedágios. O problema de preço e custos é algo que os políticos precisam resolver no país através da diminuição da carga tributária é difícil gerir uma empresa com tantos penduricalhos. As rodovias são mais difíceis por conta da concorrência (complicações em construir uma estrada ao lado da outra) e ainda assim temos evolução, as pessoas questionam o preço do pedágio, mas não reclamam da qualidade do serviço ofertado, com a gestão atual temos os dois problemas. Se tornou caro, a qualidade diminuiu, o próprio Sedex que era para ser um programa com entrega mais rápida, vem de deixando um trabalho de qualidade, temos Amazon que consegue fazer entrega em determinadas regiões com 3 dias, Os Correios não são tão exclusividade assim.
Adiamento do texto 591/21 para 2022
É triste a falta de interesse da nossa classe política em analisar o texto que traz melhorias para a estatal. Como foi explicado acima, a empresa tem muitos penduricalhos que na gestão do estado é bem difícil de ser resolvido. Em ano eleitoral as atenções estão voltadas para outros holofotes.
Estão pegando um lucro fictício e demonizando a construção de algo simples que seria tirar o monopólio da empresa e torná-la uma estatal de capital misto. Essas divisões de blocos é o que torna tudo complexo por aqui, um estudo feito pelo professor Marcos Mendes, do Insper, aponta que economias menores são mais fáceis a aprovação de qualquer tipo de reforma.
Defendemos um mundo imaginário que só é alimentado através da ilusão, o brasileiro precisa de uma dose de realidade. É como diz Thomas Sowell: “Os erros podem ser corrigidos por aqueles que observam os fatos, mas os dogmatismos não serão corrigidos por aqueles que estão apegados a uma visão.”
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