Em sua última reunião, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa básica de juros da economia brasileira em 0,5 ponto porcentual, para 5,5% ao ano. É a menor taxa básica de juros desde a estabilização em 1994. No comunicado que se seguiu à reunião, os membros do Copom sinalizaram que a trajetória de queda pode ainda não ter chegado ao fim.
Essa trajetória teve início no final de 2016 e ocorre a despeito dos fortes choques negativos que têm atingido a economia brasileira desde 2018. Em maio de 2018, a guerra comercial entre os Estados Unidos e a China gerou forte desvalorização e aumento da volatilidade da taxa de câmbio. Com receio de que este movimento gerasse pressão inflacionária, o Banco Central (BC) agiu com cautela e interrompeu a queda dos juros. Afinal, em episódios similares no passado o resultado sempre foi pressão inflacionária que forçou o BC a aumentar juros para conter a desvalorização e a inflação.
Ao início da guerra comercial se seguiram aumentos dos preços internacionais do petróleo, greve de caminhoneiros, aumento do preço da energia elétrica, aumento dos preços dos alimentos, eleição presidencial, mais choque do petróleo no início de 2019, acidente de Brumadinho, novo governo, enfim, fortes choques inflacionários e recessivos. Entretanto, ao contrário dos receios da autoridade monetária, a taxa de inflação continuou em queda e a economia enfraqueceu, mas não entrou em recessão. Os efeitos dos choques sobre os preços dos bens e serviços diretamente afetados não contaminaram o restante dos preços na economia e, portanto, não se transformaram em inflação. Permaneceram “apenas” choques.
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Como resultado, o BC brasileiro foi um dos poucos bancos centrais de país emergente que não aumentaram os juros básicos da economia. E, com a aprovação pelo Congresso de reformas estruturais importantes (Cadastro Positivo, Lei da Liberdade Econômica, Nova Previdência, entre outras) e a expectativa de que o ímpeto de reformas deverá continuar no futuro, voltou a reduzir os juros na reunião de julho de 2019.
E o processo pode não ter terminado. As projeções para a inflação em 2019 e 2020 continuam abaixo da meta, não existem pressões inflacionárias no horizonte e a economia está em trajetória de crescimento relativamente fraco, ainda que com leve aceleração. Ao reduzir os juros, o BC diminui a probabilidade de uma recessão e pode estar entrando em terreno expansionista. Esta é a primeira vez, desde a estabilização em 1994, que o BC pode fazer política monetária anticíclica.
A reação da economia brasileira a este conjunto de choques exógenos negativos é um claro indicador de que o regime inflacionário brasileiro mudou estruturalmente, e não um comportamento que decorre de uma conjuntura de capacidade ociosa e desemprego elevado. Esta deve ter sido, também, a conclusão a que chegaram os diretores do BC ao reduzirem a taxa de juros e sinalizarem por novas reduções, mesmo diante da sequência de desvalorizações do real ante o dólar que estamos vivendo.
O que aconteceu? Reformas que, ainda que não tenham resolvido a questão da indexação e o problema fiscal do País, atacaram estes problemas de forma estrutural (troca de dívida denominada em dólares por dívida denominada em reais, teto do gasto público, TLP, reforma trabalhista, terceirização, concessões e privatizações) e a sinalização de que governo e Congresso estão convencidos da necessidade de persistir neste caminho (Nova Previdência, redução dos gastos obrigatórios no Orçamento via mudança na regra de ouro e pacto federativo, reforma tributária, reforma administrativa, entre outras).
Foi este movimento de reformas que mudou as expectativas dos agentes econômicos e está fazendo com que eles se disponham a pagar um preço mais elevado para comprar os títulos da dívida pública do País. Enquanto persistir esse movimento, os juros vão continuar caindo. Este é o sinal do mercado!
Fonte: “O Estado de São Paulo”, 28/9/2019
