Prejuízos emolduram o Minha Casa, Minha Vida

Má gerência dos projetos ameaça a construção de moradias, diz CGU

O conjunto azulado se destaca na paisagem pastoril. Ao fundo, um morro foi escavado para aterrar brejos, nascentes e córregos da reserva biológica Poço das Antas, que fluíam para o Rio São João, essencial ao abastecimento de água de meio milhão de pessoas no litoral fluminense.

O projeto é do ano eleitoral de 2010. Previa 66 casas para famílias pobres, com renda até R$ 1,6 mil mensais. Existem apenas 23, em paredes de plástico pré-moldado. Não possuem teto, não há rua, rede de água, esgoto ou energia. Estão abandonadas no meio do matagal.

Quatro anos e duas eleições presidenciais depois, mato e prejuízos emolduram o programa habitacional conhecido como Minha Casa Minha Vida em Silva Jardim, a 130 quilômetros do Rio.

Não é caso isolado. Atrasos e deficiências caracterizam obras em cinco mil municípios com menos de 50 mil habitantes, informa a Controladoria-Geral da União (CGU), vinculada à Presidência da República, em auditoria concluída no mês passado.

O governo federal financia 70% dos projetos. As prefeituras fazem uma contrapartida de 30%, fornecem terreno, isenções fiscais e serviços urbanos.

Entre 2009 e 2010 foram assinados contratos para construção de um milhão de unidades habitacionais, segundo a propaganda oficial. Um de cada três desses imóveis não estava em pé até o mês passado, de acordo com a CGU.

De 2012 até abril de 2014 foram contratadas mais 1,3 milhão de unidades, indica a publicidade governamental. Até dezembro 83% das obras não haviam sido iniciadas, diz a controladoria.

Os problemas se repetem. Têm origem na excessiva fragmentação de responsabilidades entre governos, agentes financeiros, empresas subcontratadas para gerenciar projetos, e construtoras — em geral, pequenas e microempresas. Obras atrasam, e os imóveis, quando entregues, não têm documentação regular nem infraestrutura mínima, como rede de água e esgoto.

“Há risco patrimonial grave para a União”, concluiu a Controladoria depois de 20 meses de auditoria, com visitas a 49 municípios de 19 estados.

Um deles é a liberação antecipada de dinheiro pelo Ministério das Cidades a agentes escolhidos pelas prefeituras para gerenciar os projetos habitacionais.

Os repasses são feitos em volumes até 25 vezes maiores que o capital e o patrimônio líquido do agente intermediário — “sem qualquer forma de garantia”.

Além disso, as antecipações possibilitam ganhos extras com aplicações num mercado financeiro que possui os juros mais altos do planeta. A CGU calcula que sobre R$ 100 milhões antecipados seja possível lucro de até R$ 40 milhões.

Banco Morada

Já ocorreram prejuízos aos cofres públicos. Caso exemplar é o do Banco Morada, que tinha sede no Rio e era controlado pelos empresários Odilio Figueiredo Neto, Luiz Octávio Barreto Drummond e Paulo Jayme de Figueiredo.

O Morada foi contemplado com créditos de R$ 83,7 milhões, o triplo de seu capital e quase o dobro do patrimônio líquido. No ano eleitoral de 2010, recebeu R$ 32,8 milhões para construir 5,7 mil habitações em 13 estados — entre eles, o Rio. O fluxo só foi suspenso na quinta-feira 28 de abril de 2011, quando o Morada foi liquidado pelo Banco Central.

Ao tentar reaver o dinheiro, o governo federal descobriu que não sabia exatamente quanto o banco tinha recebido, executado e pago às construturas. “Os procedimentos adotados pelo Ministério das Cidades não foram suficientes para se apurar”, conta a CGU em relatório.

A União entrou na fila judicial de credores do banco liquidado para receber R$ 21 milhões. Os R$ 11,8 milhões restantes são dados como perdidos. O Ministério das Cidades informou à Controladoria estar empenhado na retomada das obras.

No legado do Morada, destacam-se as casas abandonadas no mato de Silva Jardim. Esse projeto nasceu na administração do prefeito Marcello Xavier, do Partido dos Trabalhadores (PT), e morreu de incertezas: o terreno não era da prefeitura, e o Ministério Público duvida até da existência da construtora. “Nunca conseguimos localizá-la”, diz o promotor Marcelo Arsênio.

Criado na perspectiva da campanha eleitoral de 2010, o programa Minha Casa, Minha Vida ampliou o poder dos prefeitos. Eles escolhem as famílias beneficiárias, legitimados por normas do Ministério das Cidades. Sob Lula e Dilma Rousseff, esse ministério ficou com o Partido Progressista (PP). No início do mês, foi repassado ao Partido Social Democrático (PSD).

As prefeituras escolhem, também, agentes financeiros para receber recursos federais, gerenciar e fiscalizar obras. Eles repassam as tarefas às subcontratadas. A RCA Assessoria, por exemplo, trabalhou para o Morada e, atualmente, presta serviços a nove bancos (Bonsucesso, BCV/Schain, Economisa, Luso Brasileiro, Paulista, Tricury, Bicbanco, Província e Hipotecária Cobansa).

Recentemente descobriu-se que sócios da RCA contrataram empresas de familiares e “laranjas”. Alguns eram funcionários do Ministério das Cidades encarregados do Minha Casa, Minha Vida.

Fonte: O Globo