Bagunça e demagogia no preço da energia

Durante todos os anos dos governos do PT, com destaque para os últimos quatro, a política de preços para energia nunca considerou as especificidades de cada fonte, muito menos o comportamento do mercado. A lei da oferta e da demanda foi o tempo todo questionada e não se levou em consideração se uma energia é mais limpa nem se é renovável. Ao contrário, o que determinou a política de preços foram o controle da inflação e o calendário eleitoral. Predominaram na determinação dos preços, pois, a falta de transparência, o intervencionismo exagerado, o populismo e o desrespeito à lógica do mercado. Tudo isso é encontrado na determinação do preço dos energéticos, que deveria ser estabelecido pelo mercado, e na fixação do preço daqueles que são objeto da atuação das agências reguladoras. Como diz Thomas Sowell, “a primeira lição da economia é a escassez (…). A primeira lição da política é ignorar a primeira lição da economia”.

[su_quote]As agências federais e estaduais têm se posicionado mais como Procon do que como agências reguladoras[/su_quote]

Vejamos o caso da gasolina e do diesel, cujos preços, teoricamente, deveriam ser livres, e nos últimos anos têm contrariado a lógica de funcionamento do mercado internacional. Quando o barril de petróleo está com preço alto, o preço da gasolina e do diesel no mercado brasileiro não aumenta, e com isso gera enormes prejuízos para a Petrobrás. Nos últimos quatro anos, a empresa perdeu algo em torno de R$ 80 bilhões, e a consequência é que, para fazer frente aos investimentos do pré-sal, a estatal contraiu a maior dívida entre as empresas petrolíferas, no valor de quase R$ 300 bilhões. Quando o barril cai de preço, como está ocorrendo no momento, e a Petrobrás zera a defasagem de seus preços em relação ao mercado internacional, a empresa passa a reivindicar aumentos para cobrir perdas do passado. Ao desafiar as regras de mercado, o governo conseguiu a façanha de jogar no chão dois ícones do setor: a Petrobrás e o etanol.

No caso do setor elétrico as práticas não são diferentes. Contrariando a lógica do mercado, o governo decidiu reduzir os preços da energia num momento de custos crescentes por causa de condições climáticas adversas. A consequência foi gerar um buraco de R$ 105 bilhões, que será pago pelos consumidores de energia elétrica e pelos contribuintes. Ou seja, o resultado foi uma situação em que todos os agentes perderam: os consumidores, as distribuidoras, as geradoras, os comercializadores e ainda quebraram a Eletrobrás. A discussão atual, centrada na redução do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) na marra, é sobre quem vai arcar com que fatia de tal prejuízo.

O interessante é que esse comportamento, que parece desconhecer o funcionamento do mercado e o conceito de preço, também está afetando as decisões das agências reguladoras no momento das revisões tarifárias. As agências federais e estaduais têm se posicionado mais como Procon do que como agências reguladoras. Com a ideia fixa da modicidade tarifária para agradar aos consumidores, as agências também aderiram ao populismo tarifário ao se concentrarem exclusivamente na redução das margens, esquecendo-se de fomentar a qualidade do serviço e os investimentos em expansão.

Para recuperar a confiança do mercado e atrair investidores qualificados, é essencial que o governo e as próprias agências reguladoras entendam a importância do sinal econômico correto. Para os investidores, isso significa segurança regulatória e conforto para realizar investimentos em setores com longo prazo de maturação. Para os consumidores, o sinal econômico correto garante a escolha da fonte energética mais apropriada, a qualidade de serviço, a garantia de suprimento e a universalização do serviço público.

Com a bagunça atual e o regime da demagogia, que rege a determinação dos preços da energia, está-se criando um desequilíbrio que custa tempo e recursos para ser consertado, além de aumentar o risco de escassez. Os sinais econômicos errados atraem investidores abutres, reduzem empregos, aumentam o custo Brasil e impedem a retomada do crescimento da economia de forma sustentável.

Fonte: O Estado de S.Paulo, 15/11/2014.