O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou na noite de quarta-feira uma medida do Banco Central (BC) que pode liberar até R$ 650 bilhões na economia. A medida foi anunciada na manhã desta quinta-feira.
A partir dessa decisão, o Banco Central poderá emprestar recursos aos bancos tendo como garantia as carteiras de crédito dessas instituições.
Na prática, o banco emite uma letra financeira, que é um título de renda fixa usado para captar recursos, baseado na carteira de crédito. A partir disso, o Banco Central usa essa letra financeira como garantia para o empréstimo.
O objetivo da nova medida é dar mais espaço para que os bancos possam, em sua ponta, oferecer mais serviços aos clientes, como empréstimos e financiamentos, irrigando a economia.
A medida também dá liquidez para o mercado funcionar de forma equilibrada. Liquidez é a facilidade com que um ativo, como um título público ou fundo de renda fixa, pode ser transformado em dinheiro.
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Em um momento de crise, os investidores costumam buscar ativos com menor risco, como o dólar. Um movimento grande de vários investidores nessa direção causa falta de dinheiro no mercado, a falta de liquidez, fazendo com que muitos recursos fiquem “presos” em ativos que não tem tanta procura.
Então, com essa mudança, o Banco Central busca injetar recursos para equilibrar e facilitar o funcionamento do mercado.
Em nota, o BC disse que o objetivo é “oferecer a liquidez necessária para que o Sistema Financeiro Nacional possa se manter estável frente ao aumento da demanda observada no mercado de crédito, fruto dos reflexos da propagação da Covid-19”.
As operações terão prazo mínimo de 30 dias e máximo de 359. O BC deve aceitar créditos com nível baixo de risco e exigir uma garantia em valor superior ao do empréstimo.
Na terça-feira, o presidente Jair Bolsonaro publicou uma medida provisória que fez um ajuste na legislação para que o novo tipo de empréstimo fosse possível. A MP mudou o prazo de vencimento das letras financeiras de modo a permitir que essa operação fosse feita.
No dia 23 de março, o Banco Central já havia anunciado outra nova modalidade de empréstimos, mas com base em debêntures, que são títulos de dívida de empresas privadas. O potencial de liberação dos recursos, no entanto, era bem menor, de R$ 91 bilhões.
Fed e BC
O CMN aprovou outras três medidas relacionadas ao Banco Central na reunião extraordinária que aconteceu na quarta-feira.
Na primeira, o Banco Central ganhou a autorização para firmar o contrato de swap com o Federal Reserve (Fed), o banco central americano. Esse acordo tinha sido anunciado há duas semanas e dá mais poder de fogo para o BC brasileiro atuar no mercado de câmbio durante a crise.
O acordo prevê a realização de operações de swap entre os bancos centrais. Nessa operação, o Banco Central brasileiro, por exemplo, faz uma compra de dólares com compromisso de vendê-los para o Fed posteriormente, com o pagamento de juros.
Desta maneira, além das reservas internacionais, que atualmente estão na faixa dos US$ 343 bilhões, o Banco Central teria à sua disposição mais US$ 60 bilhões.
Portabilidade adiada
Por conta do coronavírus, o Banco Central decidiu adiar a vigência de uma medida que foi anunciada no ano passado. A resolução amplia a portabilidade de crédito – quando um cliente pode transferir uma dívida ou financiamento para outra instituição financeira.
Essa medida possibilitaria que operações de crédito imobiliário contratadas fora do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) sejam enquadradas nele no momento da portabilidade, desde que sejam consideradas as atuais regras do SFH, que limita o valor do imóvel a ser financiado.
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O SFH tem como principal intermediária a Caixa Econômica, e abarca programas como o Minha Casa Minha Vida, por exemplo.
A medida entraria em vigor em abril, mas foi adiada para novembro. Segundo o BC, as instituições financeiras tiveram que realocar “recursos humanos e materiais” para ajustes operacionais devido ao coronavírus.
Proagro
O Banco Central também autorizou que produtores rurais beneficiários do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) possam comunicar suas perdas de forma remota, como e-mail ou telefone.
Normalmente, essa verificação é feita pelos técnicos, mas por conta das restrições impostas pelas medidas necessárias de combate ao coronavírus, o BC decidiu fazer a mudança.
O Proagro é um programa que protege o pequeno e médio produtor rural de pagar suas obrigações financeiras devidas por operações de crédito, como financiamentos, em caso de dificuldades extraordinárias, como fenômenos naturais, pragas e doenças nas lavouras.
Fonte: “O Globo”
