Base Nacional Comum: uma construção de todos para o País

Com imenso potencial para impactar a educação brasileira, a nova versão da Base Nacional Comum Curricular representa um importante avanço para concretizar a ideia de educação integral para a prática no chão de escola em todo o País. Ao definir um conjunto de dez competências gerais e que vai além do conteúdo de cada disciplina, o documento poderá ser um poderoso instrumento para integrar essa visão de educação necessária ao século 21 e, assim, orientar as práticas e políticas educacionais em direção ao futuro.

Finalmente, o Brasil terá de forma clara e estruturada informações sobre o que cada estudante da educação infantil e do ensino fundamental tem direito de aprender durante o seu percurso formativo. As famílias e educadores que olharem para o texto da Base, que hoje se tornou público, vão notar que ele traz de forma explícita que a educação integral não se refere ao tempo que o aluno fica na escola, mas sim à formação necessária para o desenvolvimento pleno do ser humano.

Esse conceito fica fortalecido nas competências, que são transversais e associadas ao conteúdo de cada ano escolar. Longe de ser uma receita ou uma definição de qual é o perfil de aluno que todas as escolas devem formar — o que não é possível e nem desejável — esta relação de competências tem a importância de garantir aos alunos uma educação que efetivamente estimule suas habilidades para lidar com as próprias emoções, se relacionar com os outros e atingir objetivos na vida.

Essas vão ser as diretrizes comuns a todos os estados e municípios. No entanto, é importante ressaltar que a diversidade local deverá também ser garantida, já que os currículos de cada rede escolar e os projetos pedagógicos das escolas serão construídos a partir dos diferentes contextos das escolas brasileiras. Para aterrissar as referências que a Base traz, será necessário agora que todos os envolvidos atuem de forma colaborativa, construindo em conjunto as práticas que vão levar aos estudantes essas aprendizagens, inclusive para decidir quais competências serão desenvolvidas e de que forma. Ou seja, ter uma relação de dez competências e a indicação das habilidades e aprendizagens não encerra esse debate. Será preciso sempre atualizá-lo a cada realidade local.

Mais do que nunca, será fundamental valorizar a formação do professor, que deverá estar no centro do processo, já que será ele quem vai realizar a implementação dos princípios da Base. Agora, temos também mais clareza sobre quais conhecimentos devem estar acessíveis aos professores para fortalecer sua prática na sala de aula e para que o documento não se torne apenas uma carta de boas intenções. As ações de formação, tanto nas universidades, quanto as oferecidas pelas próprias redes de ensino, também poderão se beneficiar das novas diretrizes reunidas nesse documento.

Considerando a dimensão do Brasil, é fundamental que a coordenação de todas essas frentes seja feita de forma cuidadosa e atenta pelo Ministério da Educação. Vale lembrar que a Base é um documento de Estado, não de governo, e isso é garantido tanto pelas contribuições já realizadas em inúmeras consultas à população feitas nos últimos dois anos, quanto pela sequência do debate, agora no Conselho Nacional de Educação (CNE).

Como sempre demonstrou em sua trajetória, o CNE é um espaço estratégico para articular essa construção junto à sociedade. Será importante que o órgão utilize seu protagonismo para realizar audiências públicas e manter a escuta a alunos, professores, gestores e especialistas. Apenas com participação, como já vem ocorrendo até aqui, é que a Base se manterá legítima como instrumento capaz de transformar a educação brasileira.

Fonte: “Isto é”, 6 de abril de 2016.