Não basta a realidade tarifária

Por Adriano Pires e Marcelo Correa*

O setor elétrico passa por uma crise sem precedentes na sua história e a saída vai exigir mudanças que ultrapassam a simples adoção de uma política de realismo tarifário.

É preciso reconhecer que o setor de energia funcionaria melhor com previsibilidade de regras e sem solavancos. Para isso é necessário a retomada do planejamento de longo prazo. As mudanças deveriam começar com o governo alterando a MP 579, posteriormente transformada na Lei 12.783/2013. Esse foi o ponto de partida para deterioração financeira dos agentes do setor. Sem modificar a Lei estaremos mais uma vez adiando não só o retorno ao equilíbrio econômico-financeiro do setor, como também a melhoria da saúde financeira das empresas, garantindo investimento, qualidade e a segurança ao abastecimento, com uma tarifa que seja mais baixa, porém sustentável no longo prazo.

O primeiro passo seria relicitar as concessões vincendas e, até mesmo, as renovadas no âmbito da nova lei. As concessionárias, que já receberam indenizações sobre os seus ativos, devolveriam os recursos num prazo de 10 anos e, para isso, teriam aditados seus contratos, pelo mesmo período, tendo como referência máxima o preço mais baixo aplicado em leilões nos últimos cinco anos de suas congêneres, acrescido da parcela correspondente à amortização da indenização recebida, além de poderem participar da nova licitação.

[su_quote]Sem modificar a Lei estaremos mais uma vez adiando o retorno ao equilíbrio econômico e financeiro do setor[/su_quote]

Os recursos arrecadados seriam usados na redução das contas, preferencialmente; da indústria como um mecanismo de “UBP negativa”, que garantiria preços menores, em relação aos vigentes, no período de concessão anterior, mas ainda assim competitivos e capazes de garantir o equilíbrio do setor. Parte da energia mais barata, uma vez alocada na indústria, contribuiria para a competitividade e fomento do crescimento econômico.

É importante, também, garantir que se acabe com a inconsistência vigente no Brasil, de que a indústria subsidia a energia consumida no setor residencial. A inflação persistentemente próxima ao teto da meta, observada nos últimos anos, ditou a preferência por aumentos menores ao consumidor final, como forma de reduzir o impacto nos principais índices de preço. Esse foi mais um ingrediente na perda de competitividade da indústria nacional. Uma vez que já existem mecanismos de redução das tarifas no âmbito da legislação, tais como o Baixa Renda e o Luz Para Todos, faz sentido retornar ao subsídio cruzado como incentivo à produção e à competitividade de nossa economia.

O segundo passo seria a reestruturação do Sistema Eletrobras. A ideia é que os ativos da Eletrobras sejam reestruturados em grupos de empresas: 1 – Norte – grupo formado pelas distribuidoras do Norte federalizadas mais os ativos da Eletronorte e Chesf localizados na região; 2 – Nordeste – grupo formado pelas distribuidoras federalizadas localizadas na região mais os ativos da Eletronorte e Chesf localizados na Região Nordeste; 3 – Sudeste e Centro-Oeste – grupo formado pelas distribuidoras federalizadas e os ativos de Furnas localizados na Região Sudeste.

O modelo seria composto de holdings pertencentes à Eletrobras e entidades da União, com grupo de distribuidoras, transmissoras e geradoras. Esse modelo seria idêntico aos usados por grupos privados e estatais estaduais listadas em bolsa ( Neoenergia, AES, Energisa, Endesa, Equatorial Cemig e Copel). Estas novas empresas estariam, então, preparadas para privatização, através da venda de 51% do seu capital, com a indicação de abertura de capital em até cinco anos, de forma a permitir a venda de parte ou do todo da fatia restante nas mãos da Eletrobras ou outros entes públicos.

Uma segunda hipótese seria a constituição de uma parceria público-privada através de leilão das ações correspondentes a 51% do capital das novas empresas, sendo vencedora a oferta que garantir o maior dividendo mínimo a ser pago à Eletrobras e entes da União, por um prazo de 30 anos. As metas de qualidade, eficiência e investimentos seriam definidas pela Aneel antes do leilão.

O terceiro passo seria modernizar o setor elétrico, que anda carente de inovações por falta de uma regulação e de uma política tributária capaz de induzir à modernidade e incentivar o aumento da energia firme no sistema. O Brasil possui uma imensa diversidade de fontes para a produção de energia elétrica, que precisam ser dinamizadas:

1- UTE Biomassa e solar – expansão da biomassa, junto com plano de recuperação do setor alcooleiro. Na solar, o estímulo fiscal seria importante no desenvolvimento da microgeração nas áreas metropolitanas;

2- UTE a gás – expansão da malha de gasodutos e incremento da produção de gás, com benefício de diferimento do IR, de forma a reduzir o seu impacto na tarifa. Janela de oportunidade em função da queda dos preços do petróleo e do gás natural;

3- cogeração a gás natural e a biomassa;

4- implantação de programas de eficiência energética. Racionalização não é racionamento;

5- horário de verão seria seguido de campanha de redução do consumo, incluindo bônus ao consumidor;

6- redução de perdas e inadimplência – vincular a conta de energia (e água) ao imóvel e não ao consumidor, na mesma forma do condomínio e do IPTU. Este seria um instrumento importante para as distribuidoras neste momento em que o aumento de tarifa se dará na Parcela A e o incremento da inadimplência e do furto afetarão a Parcela B (a que fica efetivamente com as distribuidoras);

7- qualidade do serviço – aumentar as metas de qualidade e reduzir as perdas das concessionárias;

8- os projetos em novas plantas de geração devem ter seus pontos de conexão (LTs e subestações) licitados na mesma data das geradoras, de forma a assegurar que as usinas ao ficarem prontas possam despachar a energia;

9- as licenças ambientais teriam como contrapartida às localidades afetadas parte da receita do projeto.

A mensagem principal é que, para recuperar este setor – vital para nossa economia – faz-se necessária a implantação de medidas que garantam sua sustentabilidade e o interesse pelos investidores sempre com visão de longo prazo. Manter os agentes saudáveis é condição precedente para termos o setor forte e contribuindo para nossa economia.

*Marcelo Correa é sócio da Latitude Gestão e Finanças

Fonte: Valor Econômico, 06/02/2015