Beco sem saída: mais carga tributária ou inflação

O economista Samuel Pessôa acredita que o aumento da carga tributária no Brasil neste momento é um mal necessário. Professor da pós-graduação em economia da Fundação Getulio Vargas (EPGE/FGV) e chefe do Centro de Crescimento Econômico do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV), Pessôa defende a medida como forma de “arrumar a bagunça feita no passado”: “Ou aumenta a carga tributária ou vamos para a inflação”, diz.

O Brasil apresenta gastos que crescem mais rápido que o Produto Interno Bruto (PIB). Somado aos custos altos dos programas sociais, a agenda desenvolvimentista implantada pelo governo ampliou ainda mais o problema. “É como se tivesse que criar impostos novos todo ano. Evidentemente, é quase impossível a economia crescer bastante nessas circunstâncias”, explica.

Leia a entrevista:

Instituto Millenium: O governo cortou gastos, mas também anunciou aumento de tributos. O ajuste fiscal não torna mais difícil melhorar a competitividade das empresas? Sem competitividade, não corre o risco de o país crescer pouco, mesmo depois do ajuste macroeconômico?

Samuel Pessôa: O fato de o Brasil ter carga tributária elevada dificulta o crescimento. O fato de a sociedade demandar do Estado gastos muito elevados, que exigem carga tributária alta, tem impacto sobre a capacidade de crescimento da economia brasileira. A nossa economia é de baixo crescimento e isso se deve ao equilíbrio político da nossa sociedade, que requer um contínuo aumento da carga tributária ao exigir constantes aumentos do gasto público. Isso não é nenhuma novidade e tem transcorrido dessa forma há mais de 20 anos. A pergunta é: aumento de carga tributária hoje é ruim para o crescimento? Eu diria que não é ruim.

Instituto Millenium: Por que não?

Samuel Pessôa: Nos últimos quatro anos, nós tivemos uma situação de descalabro fiscal, de muita desorganização fiscal. Temos que aumentar impostos e reduzir gastos para arrumar a casa da bagunça feita no passado. Se nós não passarmos por uma nova rodada de aumento de carga tributária e de contenção de gastos, vamos para uma situação de aceleração inflacionária e até de crescimento muito grande do risco país, perdendo grau de investimento e, no limite, voltando à desorganização que vigorava no Brasil antes de 1997.

Instituto Millenium: Então, no momento, o aumento de impostos é um mal necessário?

Samuel Pessôa: No meu entender, não tem como escapar. O país está aumentando impostos para organizar o que deveria ter sido arrumado nos últimos cinco anos. Podemos dizer que estamos vivendo tal situação por não termos tomado a decisão de arrumar a carga fiscal do país lá atrás.

Instituto Millenium: Por que o Brasil vive em desorganização fiscal? Por que temos esse problema?

Samuel Pessôa: Os critérios de elegibilidade do valor de benefício de uma série de programas sociais do país geram automaticamente uma taxa de crescimento do gasto público superior à taxa de crescimento do PIB do país.

As diversas leis brasileiras de acesso a programas sociais e a benefícios do governo, os mais variados, — alguns com enorme mérito, como o Bolsa Família, outros com menos mérito, como o programa de pensão por morte — de maneira geral, requerem que o gasto público cresça, permanentemente, a uma velocidade maior do que o PIB.

Então, é como se tivesse que criar impostos novos todo ano, já que o gasto cresce mais rápido que o PIB. Evidentemente, é quase impossível a economia, nessas circunstâncias, crescer bastante.

Instituto Millenium: O que deveria ser feito para resolver tal situação?

Samuel Pessôa: Mudar os critérios de elegibilidade [dos programas sociais]. O Brasil já começou a fazer isso um pouco. As mudanças que foram anunciadas no abono salarial, no seguro desemprego e na pensão por morte do INSS já melhoram. O resto é incluir idade mínima na previdência, passar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que as regras do sistema de pensão por morte alteradas recentemente por medida provisória valham também para os funcionários públicos.

Instituto Millenium: Mas o governo também não deveria reduzir os custos, enxugando a máquina, que tem 39 ministérios?

Samuel Pessôa: Há duas visões de mundo diferentes. Uma é a que o Estado é gastador, perdulário e tem que cortar gasto. Eu não gosto dessa leitura, que no meu entender erra ao tratar o Estado como algo apartado de nós mesmos. É uma visão antiga do Estado brasileiro, como se ele fosse formado por uma casta de pessoas que vivem do Estado, têm filhos que serão os novos funcionários públicos. Como se o resto da sociedade estivesse apartada, só pagando a conta. Não é assim. Os funcionários públicos não formam uma casta. Atualmente, qualquer pessoa pode se tornar um servidor do Estado, prestando concurso, que é de livre acesso e meritocrático.

Por outro lado, uma parte do gasto do Estado é com os salários dos funcionários. Mas a maior parte dos gastos é com programas sociais que o Congresso Nacional decidiu. Os critérios de elegibilidade dos valores dos programas são definidos pelo Congresso Brasileiro que nos últimos 30 anos atuou com muita irresponsabilidade, concedendo benefícios a indivíduos.

A novidade é que desde a segunda metade do segundo mandato do presidente Lula entrou em vigor uma nova agenda que gerou mais gasto e piora da situação fiscal. A agenda desenvolvimentista começou a fazer desonerações tributárias que não poderiam ser feitas, hipertrofiou o BNDES, gerando um monte de subsídios e outras coisas. Então, além da agenda mais social de transferências, que ocorre via Congresso Nacional, nos últimos seis anos, introduziu-se uma agenda desenvolvimentista que também saiu cara e que também tem a característica de favorecer grupos. Isso tudo gera o problema fiscal. Ou aumenta a carga tributária ou a gente vai para a inflação.

Instituto Millenium: O governo tem diante de si a necessidade de cumprir a meta de poupar R$ 66,3 bilhões para o pagamento dos juros da dívida pública. Somente com as medidas de corte do Orçamento e aumento de impostos, será possível cumprir essa meta? O que mais deve ser feito para alcançá-la?

Samuel Pessôa: Qualquer coisa que o governo possa fazer entra na rubrica redução de gastos e aumento de impostos.

Instituto Millenium: O senhor acredita que vai ser possível crescer ainda em 2015?

Samuel Pessôa: Não acredito. A última previsão do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre-FGV) indica um crescimento negativo de 1%.

Instituto Millenium: E para 2016?

Samuel Pessôa: Crescimento de 0,5%, mas com algumas ressalvas. Neste ano, a economia vai andar para trás, mas ano que vem pode voltar a crescer. Só que se mede o PIB com a média de um ano contra os 12 meses anteriores. Então, o resultado vai ser 0,5, mesmo que no final de 2016 a economia esteja crescendo bastante. Ou seja, o 0,5% previsto para 2016 é enganoso porque a gente está carregando na conta o resultado ruim do ano anterior. Crescer 0,5% ano que vem pode significar que a economia estará forte, com 2% ou 3% de crescimento. Mas fazendo a média com o ano anterior, quando andou para trás, gera um resultado bem ruim.