As principais lideranças do Congresso e governadores chegaram nessa terça-feira a um acordo para distribuir entre estados e municípios parte dos R$ 106,5 bilhões que devem ser arrecadados no megaleilão de petróleo do pré-sal , no mês que vem. O acerto permite que a votação do segundo turno da reforma da Previdência no Senado seja realizada no próximo dia 22. Os detalhes da negociação foram confirmados ontem pelo líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
O acordo prevê um critério misto de divisão do dinheiro, com o objetivo de beneficiar tanto estados do Norte e do Nordeste quanto de Sul, Sudeste e Centro-Oeste. A nova divisão será feita por meio de um projeto de lei, e não mais por proposta de emenda à Constituição (PEC), que tem tramitação mais lenta.
O projeto pode ser votado ainda nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados. A previsão, disse Bezerra, é o texto ser analisado na próxima terça-feira no Senado e sancionado até o fim da próxima semana pelo presidente Jair Bolsonaro. A votação do segundo turno da Previdência no Senado no dia 22 será o último passo necessário para a promulgação da mudança nas regras da aposentadoria, que pode dar um alívio fiscal da ordem de R$ 800 bilhões em dez anos.
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O líder do governo confirmou que o acordo sobre a divisão dos recursos do leilão destrava a votação da reforma:
— Sim. Esse é o acordo.
Nova fórmula
O governo espera arrecadar R$ 106,5 bilhões com a licitação de quatro áreas no pré-sal da Bacia de Santos, no litoral do Estado do Rio, marcada para o dia 6 de novembro, no Rio. O leilão foi viabilizado pela revisão do contrato da chamada cessão onerosa, pelo qual a Petrobras, em 2010, recebeu da União o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo nessas áreas, como parte do seu processo de capitalização. Como estudos geológicos mostraram mais tarde que pode haver até 15 bilhões de barris ali, esse excedente será levado a leilão agora.
Do total a ser arrecadado em bônus de assinatura no leilão, a Petrobras receberá R$ 33,6 bilhões por conta da renegociação do contrato da cessão onerosa. A União prometeu dividir parte do restante entre estados e municípios. As unidades da federação e as prefeituras dividirão fatias iguais de 15% desse total, equivalentes a R$ 10,9 bilhões cada.
A fórmula inicial de divisão dos recursos entre as unidades da federação pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE) desagradou a governadores de Sul, Centro-Oeste e Sudeste. Isso porque os critérios do FPE privilegiam estados mais pobres, com menor renda per capita , como os do Norte e do Nordeste.
Pela nova fórmula, dois terços dos R$ 10,9 bilhões dos estados serão distribuídos via FPE, mas um terço desse valor será repassado seguindo critérios da Lei Kandir — criada para compensar estados exportadores pela redução do ICMS para vendas ao exterior. Essa parcela tende a beneficiar majoritariamente estados de Sul, Sudeste e Centro-Oeste, que concentram as exportações do país.
— Houve diversas consultas a diversos governadores. E houve uma manifestação, se não unânime, ampla de que esse entendimento atenderia à necessidade de equilíbrio federativo — afirmou Bezerra.
Aplicação controlada
A destinação dos recursos a serem recebidos pelos governadores também foi negociada: eles deverão ser usados principalmente para cobrir o rombo da previdência dos estados.
— De forma prioritária, os recursos que forem transferidos aos estados terão de ser utilizados para o equilíbrio das contas previdenciárias. Na sequência, havendo disponibilidade, para investimentos e para honrar o pagamento de precatórios (dívidas decorrentes de decisões da Justiça) para pessoas físicas, sobretudo de pensões — afirmou o líder.
O acordo não altera a divisão do dinheiro entre os municípios. As prefeituras receberão R$ 10,9 bilhões seguindo somente os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
— Os prefeitos que irão receber esses recursos poderão aplicar tanto no equilíbrio das contas previdenciárias como em investimentos — disse Bezerra.
Julgamento adiado no STF
O acordo também prevê que o Estado do Rio, na condição de estado que abriga as áreas produtoras, terá direito a 3% da arrecadação do leilão: R$ 2,1 bilhões. Ontem, o governador do Rio, Wilson Witzel, também conseguiu o compromisso do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de adiar em 120 dias o julgamento sobre a constitucionalidade da lei que redistribui royalties do petróleo entre todos estados e municípios do país, segundo revelou o blog do colunista Lauro Jardim no site do GLOBO. O julgamento estava marcado para 20 de novembro.
+ Adriano Pires: Estados, municípios e a cessão onerosa
O critério de divisão dos recursos do megaleilão para os estados embolou as discussões da cessão onerosa na Câmara e a reforma da Previdência no Senado. As divergências entre governadores irritaram os senadores, que ameaçaram não concluir a votação da reforma da Previdência. Lideranças do Congresso e do governo passaram os últimos dias tentando chegar um meio-termo que permitisse a votação relacionada ao leilão e a da reforma.
Ontem, finalmente, líderes do Senado bateram o martelo sobre a votação em segundo turno da reforma daqui a duas semanas. Já haveria condições regimentais de a análise acontecer na semana que vem, porque o intervalo de sessões necessário entre primeiro e segundo turno já teria sido cumprido, mas um grupo de senadores vai a Roma acompanhar a cerimônia de canonização de Irmã Dulce no fim de semana. Com o quórum mais baixo, haveria risco para o governo de o texto não ser aprovado.
— Semana que vem temos situação de ausência de um conjunto de senadores. É uma matéria que não pode ser submetida à votação em ambiente onde você tenha qualquer tipo de risco em razão da ausência de senadores aliados da aprovação dessa matéria — afirmou o senador Marcos Rogério (DEM-RO), vice-líder do DEM.
Fonte: “O Globo”
