Um dos temas que mais chamam a atenção dos eleitores, porque não tem como evitar que seus efeitos cheguem ao bolso de cada um, é a posição dos candidatos que concorrem ao segundo turno da eleição presidencial em relação a impostos, já que o País atravessa severa crise fiscal. A dúvida que incomoda é saber se haverá ou não aumento de tributos ou criação de novos sob a batuta do governo que toma posse em 1º de janeiro.
Por enquanto, não existem propostas definidas e claras dos dois presidenciáveis sobre o assunto. Em meio a ideias vagas, sobram acusações, de parte a parte, sobre o candidato que, vitorioso, proporia avanços sobre o bolso dos brasileiros com novos impostos.
A avaliação de especialistas em área tributária é que, por mais que assessores econômicos dos dois candidatos neguem, o País não escapará de aumento ou criação de novos impostos para fortalecer a arrecadação de receitas e aliviar o rombo das contas públicas. Senão por outros motivos, porque a maioria aponta a impossibilidades de ajuste fiscal apenas pela redução de gastos. É bom, portanto, ir preparando o bolso.
Uma das propostas em debate, bastante genérica e com escopo abrangente, é a formulada pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCF), sob o comando de Bernard Appy, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
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“A proposta nada mais é do que a busca de maior simplicidade, transparência, neutralidade e equidade para o sistema tributário, espelhada tanto nas propostas do candidato Jair Bolsonaro (PSL) quanto de Fernando Haddad (PT)”, comenta Camila Tapias, advogada tributarista da Utumi Advogados.
Para ela, a proposta é genérica e não avança em detalhes. O único ponto que mexe mais diretamente com a pessoa física é a ideia de reduzir a tributação sobre o consumo. Estudos apontam que esse imposto, que não distingue faixas de renda, pois é cobrado indistintamente de todos os consumidores, é o que mais pune a população de baixa renda.
Camila diz que, como propostas específicas de candidatos, existem, por enquanto, apenas algumas pistas, sinalizações, a partir de declarações próprias ou de seus assessores econômicos de presidenciáveis.
Uma das propostas de Bolsonaro prevê a criação de imposto de renda negativo. Segundo a advogada tributarista, essa regra consistiria na definição de uma linha de renda pela qual valores abaixo dela seriam tributados por alíquota mais baixa e acima dela por alíquota mais elevada. O objetivo seria a simplificação na cobrança de tributos.
As ideias tributárias nas hostes do candidato do PSL não param aí, se depender das ideias de seu principal assessor, o economista Paulo Guedes. Além da possível recriação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), ele propõe criar a tributação de lucros e dividendos, hoje isentos de imposto de renda, pela alíquota de 20%.
As mudanças propostas pelo candidato Haddad, de acordo com a tributarista Camila, são mais amplas. Começa pela ideia também de redução do imposto sobre o consumo, além de isenção de imposto de renda para os contribuintes com renda até cinco salários mínimos (R$ 4.770, atualmente).
Está entre as mudanças previstas também a adoção do chamado sistema de imposto de renda justo e a elevação de alíquota de imposto para os mais ricos, sem que existam detalhes que definiriam esse padrão de riqueza e tampouco quais seriam essas novas alíquotas.
Faz parte ainda vagamente das propostas, segundo a advogada tributária, a criação de imposto de renda sobre lucros e dividendos recebidos pelos contribuintes pessoas físicas.
O caráter genérico das propostas, sem detalhes mais esclarecedores, passa a impressão de que, por enquanto, são ideias lançadas ao ar, como balão de ensaio, para avaliar a reação de contribuintes e da sociedade, que costuma torcer o nariz diante do aumento de impostos.
A advogada tributária da Utumi Advogados diz que, por enquanto, o contribuinte não tem por que se preocupar com eventuais mudanças, por causa dessas propostas dos presidenciáveis, na declaração de ajuste de imposto de renda do próximo ano.
Possíveis alterações nas regras tributárias precisam ser formuladas em propostas que precisam da aprovação do Congresso em um ano para vigorar em outro. Mudanças aprovadas em 2019 passariam a valer apenas em 2020. Até porque é preciso também não colocar a carroça na frente dos bois. Antes é preciso esperar a eleição do novo presidente no segundo turno das eleições, em 28 de outubro.
Fonte: “O Estado de S. Paulo”
