A Câmara dos Deputados adiou, na noite desta quarta-feira, a votação do “Orçamento de guerra”, que permite a ampliação das despesas públicas para conter o coronavírus, sem as amarras que hoje restringem os gastos federais.
A votação ficou marcada para sexta-feira. O adiamento incomodou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele reclamou da atitude de alguns colegas colegas, alegando que o teor da texto já era conhecido por todos há alguns dias. A discussão se arrastou, impossibilitando a votação nesta noite, como estava previsto inicialmente.
— Só fico triste que nós construímos um acordo para que pudéssemos votar hoje. É bom saber quem não cumpriu o acordo para depois também, em outras matérias, a gente priorize e valorize aqueles que foram até o final com aquilo que combinaram antes da sessão do dia de hoje — afirmou
Como se trata de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), o texto precisa do apoio de pelo menos 308 deputados, em dois turnos de votação.
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O texto dá ao governo a possibilidade de gastar mais para conter o avanço da Covid-19, além da adoção de medidas econômicas relacionadas à pandemia.
A PEC cria um comitê de crise comando pelo presidente Jair Bolsonaro e composto por ministros e secretários estaduais, além de parlamentares. Esse colegiado terá poder de anular atos e contratos celebrados pela União e suas autarquias e empresas públicas. O Congresso terá poderá sustar qualquer decisão do comitê.
A proposta autoriza a contratação de pessoal, obras, e serviços e realização de compras por meio de um processo simplificado, mais rápido que as regras estabelecidas para situações normais.
Para ampliar os gastos públicos durante a crise, a proposta permite que as despesas relacionadas ao combate à pandemia e seus efeitos na economia possam ser feitas sem o cumprimento das regras que hoje regem o Orçamento público. A condição é que a despesa não seja permanente.
Uma dessas regras em vigor, por exemplo, é a necessidade de haver fonte de financiamento para o gastos. A despesas poderá ser coberta com a utilização de recursos vinculados legalmente a outras finalidades.
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O “Orçamento de guerra” segrega os gastos que são impostos pela crise das despesas tradicionais do governo. Essa é uma maneira de garantir a continuidade do ajuste fiscal quando a pandemia passar. Ou seja, apesar de permitir um aumento de gastos em 2020, garante a volta das medidas de contenção de despesas em 2021. O texto permite ao governo emitir dívida para pagar as ações.
A “regra de ouro” — que proíbe o governo de emitir dívida para pagar despesas correntes, como salários — fica suspensa neste ano, pela proposta aprovada.
Banco Central
A proposta ainda foi alterada a pedido do Banco Central. O texto autoriza o BC, apenas neste ano, a comprar dívidas diretamente de empresas, sem necessidade de passar pelo mercado financeiro. Isso inclui o mercado de capitais. Ou seja, o BC poderá comprar ações e debêntures de empresas.
Na prática, a medida permite ao BC emprestar dinheiro diretamente para empresas, o que hoje não é permitido. Essa é uma medida semelhante ao que o Federal Reserve (Fed), o banco central dos Estados Unidos, já faz.
Por meio dessa ação, o Banco Central do Brasil poderá, por exemplo, emprestar o dinheiro para as empresas e, em troca, deve receber alguma garantia.
Fonte: “O Globo”
