O governo do Rio receberá R$ 2,363 bilhões com o novo acordo para a distribuição do dinheiro que será arrecadado com o megaleilão de petróleo. O valor é R$ 149 milhões menor que o montante que o estado receberia, caso fosse mantido na Câmara o texto do Senado sobre o assunto. Antes, o estado receberia R$ 2,512 bilhões.
O projeto foi aprovado na noite de quarta-feira pela Câmara, em votação simbólica. Em seguida, segue para análise do Senado. O governo federal espera arrecadar R$ 106,5 bilhões com a licitação, dos quais R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras.
Também nesta quarta-feira, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, com ressalvas, as regras propostas pelo governo para o megaleilão de petróleo do pré-sal.
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Dos R$ 72,8 bilhões restantes, o Rio receberá 3% (R$ 2,185 bilhões) por ser o estado onde estão os campos que serão leiloados. A esse valor se somará a parcela que cabe aos governos regionais.
O projeto de lei que trata da divisão do dinheiro estabelece que o Rio não receberá a parcela repassada seguindo os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Ficará apenas com o valor dividido via Lei Kandir, pelo qual o estado receberá R$ 178 milhões.
O valor é fruto de um acordo fechado na terça-feira estabelecendo um critério misto de divisão do dinheiro, com o objetivo de beneficiar tanto estados do Norte e do Nordeste quanto de Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Depois do Rio, Minas Gerais receberá o maior valor, R$ 847,6 milhões. Em seguida vêm a Bahia, com R$ 762,1 milhões, e o Pará, com R$ 704,9 milhões.
Votação demorada
A votação na Câmara demorou porque a destinação do dinheiro gerou divergências dentro do plenário. Depois de resolvido o critério de distribuição do dinheiro, prefeitos pressionaram para usarem livremente os R$ 10,9 bilhões que serão destinados aos municípios.
Uma ala da Câmara queria que os prefeitos usassem o dinheiro prioritariamente para cobrir eventuais rombos de seus regimes de Previdência.
Os recursos vão chegar em 2020, ano de eleições municipais. Por isso, deputados que fazem oposição a prefeitos pretendiam limitar o potencial que o dinheiro teria para obras.
No fim, os prefeitos acabaram levando a queda de braço e poderão escolher usar o dinheiro arrecadado para investimentos ou para a Previdência.
+ Adriano Pires: Estados, municípios e a cessão onerosa
Já os governadores terão que usar a sua fatia de R$ 10,9 bilhões inicialmente para cobrir o rombo dos seus regimes de Previdência. O que sobrar, poderá ser usado para investimentos.
O leilão foi viabilizado pela revisão do contrato da chamada cessão onerosa, pelo qual a Petrobras, em 2010, recebeu da União o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo nessas áreas, como parte do seu processo de capitalização.
Como estudos geológicos mostraram mais tarde que pode haver até 15 bilhões de barris ali, esse excedente será levado a leilão agora.
Fonte: “O Globo”
