A queda na cotação do petróleo no mercado internacional pode causar um prejuízo de R$ 2,3 bilhões aos cofres do Estado do Rio por causa da perda de arrecadação de royalties e participações especiais neste ano. A projeção foi feita pela Gerência de Óleo e Gás da Firjan a pedido do GLOBO.
Para especialistas, a mudança no cenário indica que o governo fluminense terá mais dificuldades para cumprir os compromissos do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), programa de socorro da União, que vence em setembro. Serviços prestados ao público, como saúde e segurança, também podem ser afetados.
A estimativa da Firjan leva em consideração o preço médio do barril do tipo Brent em US$ 35 e o dólar a R$ 4,75, mantida a projeção de produção estimada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Trata-se de um cenário bem diferente do planejado no orçamento do estado para o ano, quando o preço médio do óleo foi calculado em US$ 60 e o dólar a R$ 3,72.
O secretário estadual de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, ainda faz contas para medir o impacto da crise sobre as finanças do Rio. Apesar de não ter uma estimativa, ele admite que o prejuízo já está contratado.
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— A queda não é corriqueira, e isso dificulta qualquer estimativa — disse Carvalho. — O Estado do Rio é muito dependente de royalties. É uma dependência crônica. (Reduzi-la) vai demorar anos.
Receitas extraordinárias
Se confirmado o cenário traçado pela Firjan, haverá frustração de 18% na arrecadação. Antes, a Secretaria de Fazenda do Estado do Rio estimava uma arrecadação de R$ 14,5 bilhões em royalties e participação especial dos mais de R$ 63,7 previstos no orçamento.
Segundo Jonathan Goulart, gerente de Estudos Econômicos da Firjan, cerca de 20% do orçamento do estado são fruto de royalties e participações. Ele explica que a receita hoje paga despesas fixas em um orçamento engessado, como folha de pagamento dos ativos e inativos.
Em razão disso, o Rio enfrentará dificuldades para equalizar a situação, uma vez que até mesmo os investimentos estão zerados no estado.
— O orçamento tem uma margem de manobra muito pequena. Mesmo a expectativa de crescimento do PIB de 1,9% não vai fazer a arrecadação de ICMS subir a ponto de equalizar (o prejuízo de receita) — explica Goulart.
O plano do estado é recorrer a receitas extraordinárias. O governo já sabia que precisaria de dinheiro extra para pagar financiamento de R$ 4 bilhões que vence em dezembro, cuja garantia é a Cedae. Agora, a necessidade aumentou. A securitização da dívida ativa, que depende de aval do Congresso, é uma das apostas. O governo buscará aumentar o combate à sonegação.
— Essa necessidade de receita extraordinária só aumentou. Agora precisamos para vencer nossos compromissos e para cobrir a redução de receita por causa da queda do barril — disse o secretário.
Em Brasília, técnicos do Conselho de Supervisão Fiscal, que acompanha o desempenho do Rio no RRF, já estão em alerta. Em fevereiro, o grupo divulgou relatório em que apontava que, no ano passado, a arrecadação estadual teria caído, não fossem as receitas extras de petróleo.
O cenário, porém, não deve atrapalhar as negociações sobre a repactuação do programa, em estudo no Ministério da Economia. Mas há expectativa que a crise contenha ímpetos de gastos extras e incentive cortes de benefícios.
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‘Tempestade perfeita’
Para André Luiz Marques, coordenador de programas de gestão e políticas públicas do Insper, o estado caminha para o que chama de “tempestade perfeita”.
— Se isso se mantiver por mais tempo, estaremos caminhando para uma tempestade perfeita, de uma receita que pelo lado do crescimento não está vindo, e pelo outro lado que estava vindo, dos royalties. Se essa frente ruir, vai expor um impacto muito grande nas contas do estado e na prestação de serviços — afirma.
O prejuízo aos cofres públicos, no entanto, pode ser mitigado com o aumento da produção no pré-sal, que reduziu o custo de extração nos últimos anos. Segundo Karine Fragozo, gerente de Óleo e Gás da Firjan, dólar alto e aumento da produção podem mitigar os efeitos do barril em baixa.
Para o município do Rio, a frustração de receitas estimada é de R$ 800 milhões. Já o país pode perder mais de R$ 12 bilhões de recursos vindos de royalties e participação especial.
Fonte: “O Globo”
