O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 . A lei é a base utilizada para elaborar o orçamento da União para o ano que vem. A Constituição prevê que a votação da LDO deva ocorrer antes do recesso de junho, mas houve atraso neste ano.
O relatório, elaborado pelo deputado Cacá Leão (PP-BA), blinda o Orçamento da Educação de possíveis contingenciamentos em 2020 como ocorreu em 2019, incluindo esses gastos em um rol do que não pode ser contingenciado.
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A LDO prevê um salário mínimo de R$ 1.040, mas a proposta de Orçamento encaminhada pelo governo que será considerada para a definição do piso nacional no próximo ano estabelece R$ 1.039 . Esse é o valor que deve valer a partir de 1º de janeiro de 2020.
O Orçamento do ano que vem é o primeiro elaborado após a aprovação da PEC do Orçamento Impositivo. Com a nova regra, as verbas engessadas, de execução obrigatória, passam de 93% para 97% da peça orçamentária.
Fonte: “O Globo”