Pressionados pelo governo, que sinalizou veto ao fundo eleitoral de R$ 3,8 bilhões, líderes do Congresso já admitem reduzir a verba para R$ 2,5 bilhões. Em reunião nesta terça-feira, 10, para fechar acordo sobre votações no Legislativo até o fim do ano, os parlamentares ouviram que o novo valor não enfrentaria resistência do presidente Jair Bolsonaro.
Deputados avisaram que aceitam o acordo caso recebam uma garantia pública de que o presidente não vetará o fundo. Partidos como PP e PL ainda resistiam à mudança. No fim da noite, Bolsonaro afirmou que não mandou recado ao Congresso e que não falou sobre o assunto. O Estado, no entanto, confirmou a informação com líderes das Casas.
Embora a proposta de R$ 2,5 bilhões seja inferior ao que foi planejado pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), relator do Orçamento, na semana passada, ainda é maior do que a verba destinada às campanhas eleitorais em 2018: R$ 1,7 bilhão.
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Após a divulgação do relatório parcial do Orçamento, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou à revista eletrônica Crusoé que o governo não garantia a aprovação e sanção do aumento do fundo para R$ 3,8 bilhões. “Se for para R$ 3,8 bilhões, deve ser vetado”, afirmou Bezerra.
Coube ao próprio Bezerra costurar um novo acordo ontem com os líderes dos 13 partidos que assinaram o ofício encaminhado a Domingos Neto, pedindo um fundo com mais recursos para as eleições do ano que vem. O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, foi ao Congresso nesta terça-feira conversar com parlamentares sobre o fundo.
O valor de R$ 3,8 bilhões destinados a campanhas eleitorais teve o apoio de PP, MDB, PTB, PT, PSL, PL, PSD, PSB, Republicanos, PSDB, PDT, DEM e Solidariedade. Juntos, esses partidos representam 430 dos 513 deputados e 61 dos 81 senadores.
Embora a proposta de R$ 2,5 bilhões seja inferior ao que foi planejado pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), relator do Orçamento, na semana passada, ainda é maior do que a verba destinada às campanhas eleitorais em 2018: R$ 1,7 bilhão.
Após a divulgação do relatório parcial do Orçamento, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou à revista eletrônica Crusoé que o governo não garantia a aprovação e sanção do aumento do fundo para R$ 3,8 bilhões. “Se for para R$ 3,8 bilhões, deve ser vetado”, afirmou Bezerra.
Coube ao próprio Bezerra costurar um novo acordo ontem com os líderes dos 13 partidos que assinaram o ofício encaminhado a Domingos Neto, pedindo um fundo com mais recursos para as eleições do ano que vem. O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, foi ao Congresso nesta terça-feira conversar com parlamentares sobre o fundo.
O valor de R$ 3,8 bilhões destinados a campanhas eleitorais teve o apoio de PP, MDB, PTB, PT, PSL, PL, PSD, PSB, Republicanos, PSDB, PDT, DEM e Solidariedade. Juntos, esses partidos representam 430 dos 513 deputados e 61 dos 81 senadores.
A distribuição da verba para candidatos fica a critério das cúpulas partidárias, que, em geral, privilegiam políticos com mandato. Existe, ainda, o Fundo Partidário, que banca atividades do dia a dia das legendas.
O valor final do fundo eleitoral ainda precisa ser votado pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Congresso.
O relator afirmou que os recursos extras virão da receita adicional aprovada pelos parlamentares, de R$ 7 bilhões, com base no pagamento de dividendos das empresas estatais.
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Nesta terça-feira, Congresso manteve o veto de Bolsonaro ao uso do Fundo Partidário para pagamento de multas eleitorais. Com isso, os partidos políticos não poderão usar dinheiro público para pagar sanções que sofrerem por descumprirem a legislação eleitoral.
Os partidos do Centrão na Câmara tentavam derrubar o veto do presidente da República, mas a votação na Câmara não foi suficiente. Com isso, os senadores nem precisaram votar – pela regra, um veto só é derrubado se essa for a decisão nas duas Casas. O veto sobre o tempo em que um candidato é considerado inelegível também foi mantido.
Na minirreforma eleitoral, o Congresso aprovou uma proposta determinando que o Tribunal Superior Eleitoral iria autorizar ou não um candidato concorrer levando em conta a data da posse do cargo, e não a data do registro da candidatura como é hoje. O dispositivo, vetado por Bolsonaro, poderia abrir margem para que candidatos enquadrados na Lei da Ficha Limpa por condenações criminais, por exemplo, pudessem concorrer e ser eleitos.
Fonte: “Estadão”
