A equipe econômica mudou as regras do microcrédito: acabou com as operações de consumo e expandiu aquelas voltadas para financiar investimentos em pequenos negócios. O governo aumentou o limite desse tipo de empréstimo e o público que pode fazer o financiamento. Permitiu também que o acompanhamento do uso do dinheiro pelos empreendedores seja feito por meio eletrônico. Isso deve baratear o custo desse tipo de operação e incentivar que mais bancos atuem nesse mercado.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou de R$ 15 mil para R$ 21 mil o limite de cada empréstimo. Ainda aumentou de R$ 40 para R$ 80 mil o total de operações que cada empreendedor no sistema financeiro nacional (com exceção de crédito imobiliário).
Além disso, a lei que modificou o programa, aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional, já tinha aumentado o limite da renda de quem pode pegar esse tipo de financiamento de R$ 120 mil para R$ 200 mil. Isso foi formalizado nesta quinta-feira pelo CMN, e os bancos passarão a cumprir essa nova regra — como as demais daqui 90 dias.
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Daqui três meses, quem quiser fazer uma operação de microcrédito produtivo orientado terá apenas de fazer o primeiro contato com o banco presencialmente. Todo o acompanhamento poderá ser feito por meio eletrônico como, por exemplo, vídeos no celular ou transmissões ao vivo.
O governo não definiu a tecnologia que tem de ser usada. Deixou a cargo das instituições financeiras decidirem a melhor forma de fazer esse acompanhamento. Designar um funcionário para verificar como o dinheiro era gasto pelo empreendedor era um dos principais entraves para a expansão do microcrédito no Brasil. Os bancos argumentavam que gastavam mais do que ganhavam para fazer esse trabalho, o que não incentivava a atuação nesse mercado. Na prática, apenas bancos públicos atuam fortemente nesse segmento.
— Um dos efeitos da tecnologia é reduzir custo. Isso vai facilitar bastante o acesso a esse tipo de crédito, mas ainda é difícil fazer a previsão de quanto vai baratear a operação — falou o João André Marques, chefe do departamento de regulação do sistema financeiro.
FINANCIAMENTO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS
A equipe econômica deixou os bancos financiarem com microcrédito apenas um item de consumo: os “tecnologia assistida”. Pessoas físicas — que não precisam ser empreendedores — poderão fazer operações para comprar cadeiras de rodas, aparelhos auditivos, equipamentos para cegos, por exemplo.
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Pela regra atual do microcrédito, os bancos não podem cobrar juros maiores que 3% ao mês nesses contratos. A Taxa de Abertura de Contrato (TAC) é limitada a 4% do valor do financiamento total. Ao todo, no Brasil, há R$ 5,7 bilhões de empréstimos ativos de microcrédito (produtivo orientado e de consumo). Os bancos têm de destinar 2% do que capta dos clientes para operações de microcrédito. Como esse direcionamento não foi alterado, o volume de dinheiro disponível não deve aumentar num primeiro momento.
— O direcionamento não mudou. O que deve acontecer é melhorar o processo. Não esperamos um aumento relevante do estoque de um dia para o outro — afirmou Marques.
Fonte: “O Globo”
