O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu nesta quarta-feira a instalação de uma comissão mista no Congresso, reunindo deputados e senadores, para discutir a reforma tributária . A ideia, no entanto, ainda é alvo de divergências entre parlamentares. A principal crítica é a de que a criação do colegiado pode atrasar a aprovação da medida.
— Apesar do acidente de percurso na Receita Federal, a verdade é que a nossa reforma tributária está praticamente pronta, e de preferência trabalhando em uma comissão mista. Vamos muito brevemente entrar na comissão mista com a reforma tributária — disse o ministro, em audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), referindo-se à demissão de Marcos Cintra do comando do Fisco.
Hoje, duas propostas de emenda à Constituição (PEC) sobre o assunto tramitam no Congresso: uma na Câmara, outra no Senado. O governo quer enviar um terceiro projeto, mas pretende fazer sugestões às duas Casas ao mesmo tempo. Para isso seria criada essa comissão, com o objetivo de construir um texto que aproveitasse o melhor dos dois já em tramitação.
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O problema é que não há uma previsão legal para isso e, na prática, o colegiado não teria poder de decidir. Pelo regimento do Congresso, uma PEC pode começar a tramitar pelo Senado ou pela Câmara. Aprovada em uma das Casas, é revisada pela outra.
Na avaliação do presidente da Comissão Especial que analisa o texto na Câmara, Hildo Rocha (MDB-MA), um grupo misto poderia atrasar a tramitação das propostas. A demora na aprovação poderá fazer com que os efeitos da reforma só entrassem em vigor em 2021 devido ao princípio da anterioridade, que prevê que um imposto só passe a valer no ano seguinte à sua criação.
Segundo Rocha, a única situação em que deputados e senadores se unem para mudar a Constituição é em uma Assembleia Constituinte.
— Comissão mista para analisar PEC só tem uma forma: Constituinte. Só que isso não é necessário no momento. O correto é fazer uma reunião entre os dois presidentes, chama os dois relatores, em um grupo informal — disse o parlamentar, que critica a demora do governo em enviar seu projeto. — Grandes reformas precisam ser feitas no primeiro ano de mandato. Se não agir rápido, vamos perder mais quatro anos.
Relator vê ‘gesto político’
O relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), considera a ideia ainda incipiente. Ao contrário de Rocha, porém, ele não vê problema na criação do grupo, que considera um gesto político. O governo vem tentando encontrar a melhor saída para enviar sua proposta sem roubar o protagonismo do Congresso.
— A gente (parlamentares) conversou, mas ainda não tem nada consistente. De minha parte, não vejo problema. É muito mais um gesto político para a convergência do que uma parte operacional. Trata lá, trata cá, e no final vai fechar em um texto negociado com todo mundo. Está faltando o governo, que não mandou ainda a proposta, mas a gente está avançando — disse Ribeiro.
A ideia de unir os dois projetos tem mais força no Senado. As linhas gerais da proposta foram apresentadas na semana passada pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator do texto em tramitação na Casa. Hoje, a tarefa está nas mãos do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
De sua parte, o plano está definido: o colegiado seria presidido por um deputado e teria um senador como relator. Segundo Alcolumbre, o desenho será definido em uma reunião entre ele, Guedes e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Para Simone Tebet (MDB-MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde a proposta de reforma tributária está sendo analisada, a solução pode agilizar os trabalhos, já que a obtenção de um consenso poderia promover acordos entre líderes a fim de quebrar prazos regimentais.
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— Desde que ele não passe de 30 dias, não vejo como atrapalharia. Isso faz com que a gente ganhe tempo — disse a senadora.
De camelos e cavalos
Embora tenha mais peso entre senadores, a ideia também enfrenta resistência na Casa. Líder do PSL, o partido do presidente Jair Bolsonaro, Major Olímpio (SP) teme que a comissão mista trave o debate no Congresso:
— O camelo nasceu de uma comissão que era para fazer um cavalo. Deram tanto palpite que veio esse bicho todo esquisito. Quando você não quer fazer uma coisa, você monta uma comissão.
Fonte: “O Globo”
