Uma das principais forças de pressão contrária à reforma dos tributos federais nos últimos quatro anos, o setor de serviços defenderá no Congresso a proposta de desoneração da folha de salários com a criação de novo tributo sobre os meios de pagamentos, nos moldes da antiga CPMF. A proposta detalhada pelo secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, prevê desoneração ampla dos salários. Para compensar perdas na arrecadação, uma das ideias é criar um tributo sobre todos os meios de pagamento, como cheque, cartão de crédito e dinheiro vivo.
O vice-presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS), Luigi Nese, disse que a proposta é a mais inteligente que foi colocada na mesa pelo governo nos últimos anos e que amplia a base tributária para abarcar a nova era digital com as novas formas de comercialização de bens e serviços pela internet e outros meios de transação. Esse tributo é o único que consegue de fato tributar de forma eficiente, na hora do pagamento, na nova realidade virtual.
Nese avalia que o atual momento é diferente ao de quando o governo Dilma Rousseff tentou recriar a CPMF e enfrentou o movimento liderado pelo presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, o “Não vou pagar o Pato”.
Para ele, o movimento foi mais político do que técnico e agora há chances de diálogo. “A campanha do pato foi um pato que realmente virou uma piada”, diz. Nese rejeita, porém, a ideia de que haverá briga entre a indústria e o setor de serviços no debate da reforma tributária. Para ele, a indústria também será beneficiada pela reforma.
Hoje, a contribuição patronal ao INSS é de 20% sobre a folha de pagamentos. Alguns setores são beneficiados pela desoneração iniciada no governo Dilma, e que termina no fim de 2020. O setor de serviços, segundo Nese, é mais penalizado porque emprega mais do que a indústria. A CNS defende também redução em três pontos porcentuais da contribuição ao INSS paga pelo empregado (alíquota de 8% a 11%). Por isso, avalia que a proposta de reforma da Previdência, que prevê aumento das alíquotas dos empregados para salários mais altos, tem conflito com a reforma tributária desenhada por Cintra.
Para a CNS, a desoneração da folha poderá incentivar o emprego formal. “Mas o aumento do emprego não se faz simplesmente com redução de imposto. A economia tem de crescer”, diz. Pelo cálculo da entidade, o modelo não aumenta a carga tributária tendo alíquota de 0,9% – Cintra disse que o tributo seria entre 0,8% e 1,2% – e pode alcançar ONGs, igrejas e outros setores que não pagam impostos. Nos governos Dilma e Michel Temer, o setor de serviços mobilizou sua base no Congresso contra a reforma tributária que estava sendo desenhada.
Fonte: “O Estado de S. Paulo”
