Apenas os ministérios da Saúde e Educação serão poupados do corte de R$ 30 bilhões do Orçamento definido pelo Ministério da Economia. A proposta da área econômica é fazer um bloqueio praticamente linear de 21% nas despesas dos demais ministérios, o que pode afetar o funcionamento de áreas do governo.
Com a decisão, as despesas que não são obrigatórias ficarão em R$ 90 bilhões, nível considerado próximo do chamado “shutdown” da máquina pública, ou seja, de paralisia. O valor é o mais baixo da série histórica disponível, que começou em 2008.
Se o contingenciamento de R$ 30 bilhões permanecer por muito tempo ao longo deste ano, técnicos experientes do governo, ouvidos pelo Estado, avaliam que, em outubro, muitos ministros não terão mais dinheiro para tocar projetos. “Na toada atual, o sinal amarelo vira vermelho já, já”, alerta o diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, Felipe Salto, que faz o acompanhamento das contas públicas.
Nos anos anteriores, bloqueios no Orçamento provocaram falta de recursos para expedição de passaportes, patrulha de rodovias, compra de medicamentos, entre outros exemplos.
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O governo tem até sexta-feira para divulgar como o corte, anunciado na semana passada, será dividido entre os ministérios. Até lá, a disputa será política entre os comandantes das pastas. O problema é que, para preservar um determinado ministério, o governo terá de apontar um corte maior em outras áreas. Tudo tem de estar registrado em ata. Pela proposta dos técnicos da área econômica, além de saúde e educação, apenas áreas muito específicas, como despesas com calamidades públicas, ficariam de fora do corte linear.
Mesmo em saúde e educação, o governo só deixará livre do bloqueio o porcentuais obrigatórios de gastos determinados pela Constituição.
A palavra final será do presidente Jair Bolsonaro, como já indicou o secretário especial de Fazenda do Ministério Economia, Waldery Rodrigues Júnior, durante o anúncio do corte.
O bloqueio incide apenas nas chamadas despesas discricionárias, que são gastos de custeio e investimento não obrigatórios que o governo tem liberdade para manejar e cortar – gastos obrigatórios, como salários e benefícios previdenciários, não podem ser bloqueados.
Os dados da IFI apontam que as despesas discricionárias devem ter orçamento entre R$ 75 bilhões e R$ 80 bilhões em 2021, se não houver mudanças na situação atual na qual a escalada dos gastos obrigatórios estão espremendo esse tipo de despesa. Felipe Salto alerta que o quadro atual já é muito “perigoso” e a chamada margem fiscal está ficando cada vez maior. Por isso, diz ele, a urgência da aprovação das reformas, principalmente a da Previdência.
Área econômica defende bloqueio de emendas
A área técnica do Ministério da Economia defende que o corte de R$ 30 bilhões nas despesas do Orçamento atinja na mesma proporção as emendas parlamentares. Essa tem sido a prática dos últimos anos e a avaliação é que não há razão para mudanças para não prejudicar ainda mais outras áreas.
Com o corte de despesas, a equipe econômica tem respaldo legal para bloquear até R$ 2,972 bilhões dos cerca de R$ 13,7 bilhões em despesas com emendas parlamentares impositivas, cujo pagamento é obrigatório, segundo a íntegra do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 1º bimestre.
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A permissão existe porque, quando há contingenciamento, a lei autoriza que emendas sejam cortadas na mesma proporção que os demais gastos para dividir o esforço fiscal entre todos. Esse porcentual ficou em 21,63%.
As emendas são um dos instrumentos de negociação política do Palácio do Planalto com o Congresso Nacional de apoio aos projetos de interesse do governo, como a Previdência.
Do ponto de vista político, a avaliação é de que não dá para “pagar a fatura” agora antes do início de fato das negociações para aprovação da proposta. Esse foi um dos erros do governo Michel Temer, que atendeu a vários pleitos dos parlamentares, mas não conseguiu aprovar a sua proposta de reforma.
Para conseguir cumprir a meta fiscal deste ano, de déficit de R$ 139 bilhões, o Ministério da Economia fez um contingenciamento de R$ 30 bilhões, mas não informou se as emendas ficarão livres da tesourada, como prometeu o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
Fonte: “Estadão”
