Às vésperas do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade da prisão após condenação em segunda instância , que será retomado na quinta-feira, o cenário ainda é incerto. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é um dos beneficiados em potencial, caso se confirme a mudança do entendimento da Corte, e os ministros decidam pela prisão somente após o trânsito em julgado. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, já aventou uma proposta intermediária, de estabelecer que a prisão ocorra depois da confirmação o Superior Tribunal de Justiça (STJ) — tese que também encontra oposição e não beneficiaria Lula.
O entendimento atual, adotado desde 2016 pelo Supremo, é que a pena pode começar a ser cumprida após a sentença em segunda instância, mas ações na Corte questionam essa interpretação. Quatro ministros já votaram por essa jurisprudência, enquanto outros três foram a favor de que é necessário aguardar o trânsito em julgado dos recursos. Ainda faltam os votos de Gilmar Mendes e Celso de Mello, que devem figurar no segundo grupo; de Cármen Lúcia, que deve aderir à tese da segunda instância, e o de Toffoli, que pode desempatar.
A tese do voto médio de Toffoli não encontra eco nem no próprio STJ, que passaria a ser a instância para se aplicar a prisão, e vem perdendo força no Supremo, segundo ministros das duas Cortes ouvidos pelo GLOBO. Integrantes do STJ dizem que, se a regra for vencedora, o tribunal vai precisar se reorganizar para acomodar a nova realidade, com a adoção de uma estratégia para julgar com mais celeridade os recursos, dando prioridade para réus presos.
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— Cada gabinete vai ter que organizar isso, porque aumenta a responsabilidade na hora do julgamento — disse um ministro do STJ.
Para esse ministro, Toffoli vai acabar desistindo da tese polêmica. Outro integrante do STJ pondera que o STF é o foro indicado para julgar várias autoridades. Portanto, não faria sentido dar ao STJ posição mais privilegiada no sistema jurídico. Um terceiro ministro do STJ diverge, dizendo que não vê problema na ideia de Toffoli.
Jogo de pressões se intensifica
O jogo de pressões se intensificou nesta semana. Uma carta assinada na terça-feira por 42 dos 81 senadores foi entregue ao presidente da Corte para defender a manutenção da regra atual e contra a possibilidade de cumprimento de pena somente depois do trânsito em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recursos à defesa. O documento tem apoio de parlamentares de 14 partidos. PT e PDT foram as únicas bancadas sem nenhuma assinatura.
Na Câmara, deputados organizam um documento nos mesmos moldes para ser entregue nesta quarta-feira.
Em outra frente, o ministro da Justiça, Sergio Moro, defensor da manutenção da prisão em segunda instância, manifestou dúvidas sobre a eficácia de uma proposta de Toffoli que suspende o prazo de prescrição de crimes enquanto houver recursos em Cortes superiores. Moro criticou… por não atingir casos passados, como condenações da Lava-Jato. O presidente do STF fez a sugestão ao Congresso na última semana. Um projeto com esse teor que estava parado no Senado, de autoria do senador Alvaro Dias (Pode-PR), foi pautado no plenário da Casa e pode ser votado hoje.
— Acho que é positiva (a proposta de Toffoli). Agora, não resolve totalmente o problema. Pegue o exemplo do ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf, tardou tanto que quando a punição chegou a idade já gerava questionamentos em relação à aplicação da sanção — disse Moro, em jantar do portal “Poder 360”, na segunda.
Fonte: “O Globo”
