O ingresso das receitas dos leilões de petróleo deram um “respiro” para as contas públicas em 2019, mas a situação fiscal do País continua numa trajetória insustentável com o avanço das despesas obrigatórias, alertou ontem a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal no mais recente relatório de acompanhamento fiscal.
A IFI manifestou preocupação com a trajetória fiscal do País sem a aprovação das reformas fiscais, enviadas ao Congresso, mas adverte que as três Propostas de Emenda à Constituição (PEC) precisam de correções.
A PEC emergencial cria mecanismos de controle de despesas públicas para União, Estados e municípios, como a redução da jornada e do salário de servidores. A expectativa é que, com as medidas, a União consiga abrir um espaço de R$ 50 bilhões, que poderiam ser direcionados para outras áreas, como investimentos.
O texto faz parte do pacote que foi entregue pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso. Também prevê a PEC do pacto federativo, que transfere R$ 400 bilhões em recursos de exploração de petróleo e dá mais autonomia financeira para Estados e municípios. E a PEC dos fundos setoriais, que extingue a maior parte dos 281 fundos públicos e permite o uso de R$ 220 bilhões de recursos para abatimento da dívida pública.
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Para o diretor executivo da IFI, Felipe Salto, não faz sentido atrelar o acionamento de medidas de ajuste de longo prazo ao descumprimento da chamada regra de ouro, que na sua avaliação, foi mal desenhado e não mostrou eficiente para garantir a saúde das contas públicas. Prevista na Constituição, a regra de ouro impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como gasto de pessoal.
Teto de gastos
Para o diretor da IFI, Josué Pellegrini, responsável pelas análises fiscais, a política fiscal não pode ser feita “em cima de sorte” com base em receitas extraordinárias, como as obtidas com os leilões de petróleo. Segundo ele, para 2020 a tendência é o risco de paralisação da administração pública continuar no radar.
A IFI projeta para 2021 o descumprimento do teto de gastos, regra que impede o crescimento das despesas acima da inflação. A previsão anterior era em 2022. O órgão revisou para R$ 95,8 bilhões o déficit primário estimado do governo central para este ano, antes calculado em R$ 139 bilhões. Com a revisão, a projeção do déficit primário do setor público consolidado, que inclui Estados e municípios, também caiu, de R$ 132 bilhões para R$ 86,3 bilhões em 2019.
Segundo Salto, questões como juros baixos, devoluções do BNDES e receitas extraordinárias “melhoraram as projeções da dívida”. Salto ressaltou que “é importante encaminhar soluções para o quadro fiscal antes do avanço de medidas de longo prazo”. No cenário-base projetado pela IFI, o pico da dívida será de 80,7% do PIB em 2024. Já um cenário pessimista contempla dívida crescente até 96,4% do PIB em 2030.
Fonte: “Estadão”
