BRASÍLIA – Às vésperas da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado sobre ações e omissões do governo federal na pandemia, o presidente Jair Bolsonaro pressionou o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) a ingressar com pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal. Em conversa por telefone divulgada pelo próprio senador nas redes sociais, Bolsonaro dá a entender que, se houver pedidos de impeachment contra ministros da Suprema Corte, podem ocorrer mudanças nos rumos sobre a instalação da comissão.
“Você tem de fazer do limão uma limonada. Tem de peticionar o Supremo para colocar em pauta o impeachment (de ministros) também”, disse Bolsonaro ao senador. “Sabe o que eu acho que vai acontecer, eles vão recuperar tudo. Não tem CPI, não tem investigação de ninguém do Supremo.”
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Kajuru respondeu que ingressou, no sábado, 10, com pedido no STF para obrigar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a também pautar para votação em plenário o afastamento do ministro do STF Alexandre de Moraes, ao que Bolsonaro respondeu: “Você é 10”. “Ou bota tudo ou fica no zero a zero”, referendou o senador. “Sou a favor de botar tudo para a frente”, afirmou o presidente.
O Senado tem hoje dez pedidos de investigação contra ministros do Supremo. Somente contra Alexandre de Moraes são seis. O ministro virou alvo após determinar a prisão de vários bolsonaristas investigados no inquérito das Fake News. Além dele, também há requerimentos para investigar Gilmar Mendes, Edson Fachin e Cármen Lúcia. Todos estão na gaveta do presidente da Casa.
No diálogo divulgado por Kajuru, o presidente fala mais de uma vez sobre a necessidade do contra-ataque ao STF. “Você pressionou o Supremo, né?”, disse. “Sim, claro. Entrei ontem, às 17h40”, responde o senador. E Bolsonaro conclui: “Parabéns para você”. Assim como o ministro Luís Roberto Barroso obrigou o Senado a instalar a CPI, o objetivo é forçá-lo a também determinar a análise dos pedidos de impeachment contra os ministros do STF.
Governadores
No telefonema, o presidente também orientou que a CPI, se instalada, trabalhe para apurar a atuação de prefeitos e governadores, o que tiraria o foco do seu governo. “Se não mudar o objetivo da CPI, ela vai só vir para cima de mim… CPI ampla e investigar ministros do Supremo. Ponto final”, afirmou Bolsonaro a Kajuru. Na quinta-feira, 8, o ministro do STF Luís Roberto Barroso determinou que o presidente do Senado instale a CPI da Covid. Pacheco travava a iniciativa, apesar de a comissão ter recebido as assinaturas de apoio necessárias para ser aberta. No dia seguinte à decisão, em conversa com apoiadores, Bolsonaro acusou Barroso de “militância política” e cobrou que o ministro mandasse abrir análises de pedidos de impeachment no Senado, afirmando que há “milhões de assinaturas” da população para este tipo de demanda.
“A CPI hoje é para investigar omissões do governo Bolsonaro, ponto final. Se não mudar o objetivo da CPI, ela vai só vir pra cima de mim. Tem que mudar a amplitude dela”, comentou Bolsonaro com Kajuru. “Se não mudar, a CPI vai simplesmente ouvir (o ex-ministro da Saúde) Pazuello, ouvir gente nossa, para fazer um relatório sacana.” Não é possível saber se o presidente tinha conhecimento de que o diálogo estava sendo gravado e seria divulgado.
Na ligação, Bolsonaro também atribuiu o número de mortes da covid-19 à suposta omissão de prefeitos e governadores, ignorando que ele mesmo boicota medidas que dão certo contra o vírus, como o distanciamento social e o uso de máscaras. “A questão do vírus, não vai deixar de morrer gente, infelizmente, no Brasil. Poderia morrer menos gente se os governadores e prefeitos que pegassem recursos e aplicassem realmente em postos de saúde, hospital”, disse Bolsonaro.
Na quarta-feira, o plenário do STF vai analisar a liminar de Barroso que determinou a instalação da CPI. Segundo um ministro ouvido pelo Estadão, a maioria deve referendar a decisão de Barroso, mas com a ressalva de que a comissão só deverá ser instalada quando os trabalhos voltarem a ser presencial. Isso significa que Pacheco estaria desobrigado de instalar a CPI neste momento. A conversa de Bolsonaro com Kajuru, contudo, pode mudar essa posição. Na avaliação desse ministro, se ficar caracterizado que Bolsonaro pretende intimidar os ministros com pedidos de impeachment a resposta será a instalação imediata da CPI.
Repercussão
O diálogo com Kajuru pode resultar em novo pedido de impeachment contra Bolsonaro. “É inadmissível que o presidente da República desrespeite um direito do Congresso, previsto na Constituição, e tente interferir no processo dessa forma. Do que o Presidente tem tanto medo? A CPI da covid é urgente. Temos que parar os culpados por esse genocídio!”, afirmou o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (AP). Para ele Bolsonaro cometeu crime de conspiração contra o Judiciário e atentado à autonomia dos Poderes. “Não é uma postura que se espera de um presidente, mas é usual para o Bolsonaro”, afirmou o líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE).
“É muito estranho a divulgação de telefonema privado. É muito ridículo isso. O presidente tem direito de falar com quem quiser. O objetivo dele é estender para estados e municípios, que de fato vai acontecer ao surgir fato sobre o repasse de recurso para os governos estaduais e municipais. A CPI é um instrumento da minoria, e o impeachment de ministros é diferente, depende da aprovação ampla da maioria”, disse o líder do PSDB no Senado, Izalci Lucas (DF). O presidente do Senado não quis comentar.
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Ampliar escopo da investigação divide senadores
A inclusão de prefeitos e governadores no escopo da CPI da Covid ainda divide os senadores. O presidente Jair Bolsonaro criticou a comissão por focar apenas nas ações do governo federal. Para contrapor o discurso, o líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (ES), apresentou, no sábado, 10, um requerimento para que a comissão também investigue a crise em Estados e municípios.
Para alguns parlamentares, isso pode inviabilizar os resultados práticos e transformar a comissão em uma verdadeira “guerra” entre o Palácio do Planalto, governadores e prefeitos. Para outros, porém, o argumento é que a verba federal para a covid-19 foi repassada a governos estaduais e municipais, onde a apuração precisa ser feita. “Todo mundo está empenhado em não fazer ouvido de mercador”, afirmou a senadora Rose de Freitas (MDB-ES).
Na quarta-feira, o plenário do Supremo fará o julgamento sobre a instalação da CPI da Covid. Depois de aberto o prazo de indicação de membros no Senado, a instalação pode se tornar irreversível, mesmo com um resultado diferente no STF. A expectativa entre senadores, porém, é que o Supremo confirme a decisão do ministro Luís Roberto Barroso.
Fonte: “Estadão”, 11/04/2021
Foto: Adriano Machado / Reuters
