A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a medida provisória que cria regras para facilitar a renegociação da dívida ativa. O texto prevê descontos de até 70% nos débitos. A proposta foi modificada para ampliar o prazo de parcelamento de 120 para 145 meses, no caso de pequenas empresas. A estimativa do Ministério da Economia é arrecadar até R$ 1,4 bilhão com o programa de renegociação, que funciona como uma espécie de Refis.
A MP também é a base legal para ações emergenciais anunciadas nesta quarta-feira pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para mitigar os efeitos da crise do coronavírus. O órgão, ligado ao Ministério da Economia, permite que débitos sejam negociados com entrada de apenas 1% do total. Em outra frente, suspende por 90 dias os prazos de procedimentos burocráticos relacionados ao processo de cobrança, como envio de documentos a cartórios.
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Caso a MP não seja convertida em lei, as medidas emergenciais anunciadas pela PGFN valerão apenas até semana que vem, já que a medida perde validade em 25 de março. Se receber o aval do Congresso, as condições especiais poderão ser prorrogadas, “pelo período de tempo que for necessário para adequação ao cenário atual”, informou o órgão.
O texto foi editado em outubro do ano passado. Em fevereiro, a MP foi aprovada por comissão mista do Congresso. Após a votação na Câmara, o texto segue para o Senado. No entanto, ainda não se sabe se a Casa terá quórum para apreciar a medida, por causa da pandemia do coronavírus.
Fonte: “O Globo”
