A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira o texto-base da medida provisória (MP) 975, de incentivo ao crédito durante a crise do coronavírus. O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado.
A proposta inclui a possibilidade de que microempreendedores individuais (MEI) e pequenos negócios tomem empréstimos por meio de maquininhas de cartão.
A medida foi editada pelo governo no início de junho e, orginalmente, previa apenas um programa de crédito para empresas com faturamento entre R$ 360 mil a R$ 300 milhões, por meio de um fundo de R$ 20 bilhoes.
A Câmara manteve essa modalidade, mas inseriu no texto a modalidade aos negócios de menor porte. O crédito aos pequenos foi incluído pelo relator do texto na Câmara, Efraim Filho (DEM-PB).
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A nova modalidade permite que MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte contratem financiamentos diretamente nas maquininhas.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a mudança melhorou o texto.
“(A MP) não veio completa. Agora, com o deputado Efraim, governo e equipe construíram um texto muito positivo, entraram no microcrédito com máquinas (de cartão)” — afirmou Maia, durante conversa com investidores transmitida ao vivo.
Para o parlamentar, a medida precisava focar no crédito aos pequenos: “Demos solução junto com o BNDES para problemas jurídicos de ajuda a grandes empresas. Pelo que ouvi de ex-presidente do BC (Banco Central) a matéria ficou muito boa e, aprovada, vai enfim garantir – e essa foi a grande preocupação – crédito pro pequeno micro e médio empresário”.
A medida também é bem avaliada pela equipe econômia. Em entrevista ao GLOBO, o assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, afirmou que a ideia pode ter ‘vindo para ficar’.
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Regras do programa
O novo sistema com maquininhas permite que vendas futuras feitas por meio dos aparelhos funcionarão de garantia para os empréstimos. A taxa de juros será de até 6% ao ano e o limite de cada operação será de R$ 50 mil.
O prazo para começar a pagar as parcelas será de seis meses. Tomadores terão até 36 meses para quitar o financiamento, incluindo a carência.
A medida prevê um aporte de R$ 10 bilhões do Tesouro Nacional, que deverão ser repassados ao BNDES, que será responsável por coordenar o programa.
Para participar do programa, interessados devem ter vendido bens ou prestado serviços por meio das maquininhas em pelo menos um dos meses entre janeiro e março. Além disso, não podem ter comprometido vendas futuras como garantia para outras operações de crédito.
Fonte: “EXAME”
