Questões fiscais sempre integram as agendas dos candidatos em disputas eleitorais, porque para elas convergem expectativas individuais e coletivas, o dilema entre solidariedade social e liberdade de escolha, demandas por justiça e outros sentimentos, não raro contraditórios, que habitam o cotidiano das pessoas.
O Brasil não constitui exceção a esse paradigma universal. As promessas transitam quase sempre por mais gastos públicos e menos impostos, sem maiores preocupações com o equilíbrio nessa prosaica equação fiscal.
Há uma percepção generalizada quanto ao desproporcional tamanho da carga tributária brasileira (ao redor de 36% do PIB), sobretudo se confrontado com países em mesmo estágio de desenvolvimento. Justamente por essa razão, a sociedade, especialmente o empresariado, clama por uma redução na carga tributária. A matéria, entretanto, não é trivial e merece algumas reflexões.
No âmbito dos países desenvolvidos, há uma clara linha divisória: os da Europa Ocidental têm uma carga tributária relativamente elevada (37% a 50% do PIB) e uma política de gastos públicos pautada pelo Estado de bem-estar social; os Estados Unidos, o Japão, a Coreia do Sul, a Austrália e, em futuro próximo, possivelmente o Chile optam por transferir para a sociedade o exercício de muitas funções tidas como públicas e, em consequência, desfrutam de uma carga tributária menor (27% a 30%). A propósito, relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgado em abril vaticina que esses patamares de carga tributária irão aumentar como forma de arrostar os níveis temerários atingidos pelo endividamento público.
Nos demais países, a carga tributária é inferior a 25%, sem que exista, contudo, uma nítida definição quanto à opção pelo tipo de Estado fiscal: a China não tem sistema de proteção previdenciária; a Índia está implantando um projeto de reforma tributária visando a elevar as receitas públicas para enfrentar a dramática questão da pobreza; Rússia, México e muitos países produtores de óleo e gás financiam suas despesas fiscais com participações nas receitas provenientes da exploração dessas matérias-primas, o que constitui um modelo extremamente vulnerável a humores de mercado; já na imensa maioria dos países africanos e latino-americanos, o Estado é débil e o orçamento público é suportado, muitas vezes, por doações providas por países ricos.
A incapacidade de os países latino-americanos e caribenhos executarem políticas de longo prazo para resolver os problemas de crescimento e distribuição de renda é que levou a Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal) a defender, em seminário realizado no final de maio, a elevação da carga tributária na região, ressalvando que essa proposição não se aplicava ao Brasil.
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