*Por Gibran Harcha (IFL-SP)
Depois do contundente trunfo (62% dos votos) da opção de rechaço à proposta de uma nova constituição no Chile, existe muita confusão na mídia e opinião pública brasileiras devido a várias premissas adotadas, principalmente que: 1) seria a constituição mais progressista do mundo; 2) não havia outra opção senão a aprovação, dado que o referendo que a originou em 2020 foi de 80%; 3) seria a confirmação de uma ressurreição da fé no capitalismo.
Como é corriqueiro, cada uma dessas premissas supostamente óbvias não passava de uma ilusão na mente daqueles que ficaram nas manchetes e não se aprofundaram na leitura da nova proposta constitucional. Vamos por partes.
Independentemente do conceito de progressismo, e de se ele é algo bom ou não, é questionável se tal adjetivo seria correto para uma proposta que, mais do que progresso, instalava um ambiente de incerteza em diversas frentes e que, mais do que progresso, propunha iniciativas que relembravam o fascismo ou o nazismo, já que consagravam uma diferença de direitos entre os cidadãos dependendo da raça, gênero e orientação sexual.
Adicionalmente, estabelecia uma incerteza jurídica crônica ao introduzir o conceito de um Estado plurinacional composto por onze novas nações com territórios e sistemas de justiça autônomos. Muitos poderão argumentar que existem muitos países com estados com algum grau de autonomia, como o Brasil, os Estados Unidos, a Espanha ou o Canadá. Mas, normalmente, isso obedeceu a algum critério histórico, o que não era considerado no Chile, um país sempre unitário, a ponto de nem sequer os supostos representantes dessas supostas nações conseguirem definir as suas próprias jurisdições. E a aplicação dos sistemas de justiça indígenas já começava com um problema, pois não tinham sido aplicados nos últimos 200 anos e sequer tinham respaldo oral.
Com a capacidade de cada nova nação de estabelecer novos impostos e criar dívida pública, era impossível sustentar uma política fiscal e atrair investimentos, já que até a mãe-terra seria consagrada como sujeito de direitos.
Sobre a impossibilidade de ser rejeitada, é importante sinalizar que o referendo que deu origem ao plebiscito e aquele que elegeu a convenção constituintes foram feitos em 15 e 16 de maio de 2021, quando o Chile ainda se encontrava em lockdown. A participação foi de apenas 41% do eleitorado total, principalmente com a autoexclusão de idosos e muitos adultos, em função do pânico da pandemia. Ou seja, boa parte da população não emitiu a sua opinião.
Sobre esses comícios confirmarem a fé no capitalismo, podemos dizer que a população chilena desde a implementação de um modelo de livre mercado na década dos 1980, conseguiu as oportunidades de empreender e criar empresas, a liberdade de livre escolha na educação, saúde e aposentadorias. Acostumou-se a um Estado mais reduzido, com menos “gordura” política, em que havia segurança, os delitos eram combatidos e não ficavam impunes. Aclimatou-se com menos impostos, com estabilidade da moeda, inflação sob controle e instituições confiáveis. Habituou-se a ter melhores condições habitacionais e de vida, a que seus filhos tivessem educação universitária, a que houvesse mobilidade social e entre muitos outros exemplos.
Contudo, o que está acontecendo no Chile hoje é o oposto: Inflação (a mais alta em mais de 20 anos), desvalorização do peso chileno, aumento da precariedade do trabalho (informalidade aumentando dramaticamente), aumento da pobreza, aumento das favelas, aumento dos delitos graves: sequestros, latrocínios, chacinas e irrupção de bandas narcotraficantes internacionais, narcoterrorismo disfarçado de indigenismo. Imigração descontrolada, aumento de impostos, aumento do Estado, perda da confiança nas instituições, fuga de capitais e investidores estrangeiros, além de incerteza jurídica.
Finalmente, o rechaço a essa proposta constitucional foi um lembrete à classe política e aos falsos líderes do povo de que o povo chileno quer LIBERDADE.
Os passos a seguir vão determinar se o Chile volta no caminho do desenvolvimento e da liberdade ou se seguirá o triste caminho dos seus vizinhos Venezuela e Argentina.
