Ciro Gomes tem criticado muito a reforma trabalhista do governo Temer. Também tem citado a Alemanha como a economia com boas práticas no mercado de trabalho.
Todo o argumento surpreende. A reforma não foi feita pelo governo Temer, mas resulta de esforço do Congresso Nacional. A partir de um projeto tímido enviado pelo presidente Temer, o Congresso desenhou uma lei muito mais abrangente.
Adicionalmente, Ciro confunde totalmente a causalidade. Parece que considera que foi a legislação trabalhista da Alemanha que produziu os elevados salários do país. Não lhe ocorre que a produtividade no país é alta —bom ambiente institucional e escolaridade de excelente qualidade, entre tantos outros motivos— e que essa é a causa dos elevados salários.
De fato, o produto por hora trabalhada na Alemanha em 2017, segundo a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), foi de US$ 60 (R$ 236), US$ 3 (R$ 11,8) a menos do que o mesmo indicador para os EUA.
Ou seja, salários altos ou baixos resultam do fato de a produtividade do trabalho ser alta ou baixa. A legislação trabalhista ajuda (ou atrapalha) à medida que estimula (ou desestimula) a elevação da produtividade.
Surpreende também Ciro utilizar a Alemanha para criticar a reforma brasileira de 2016. Entre 2003 e 2005, a Alemanha implementou a reforma Hartz —Peter Hartz, diretor de recursos humanos da Volkswagen, foi chefe da comissão que desenhou as medidas— com inúmeras medidas que liberalizaram o mercado de trabalho alemão.
A natureza da reforma Hartz foi a mesma de nossa reforma de 2016: criaram-se outras figuras de contrato de trabalho assemelhadas ao contrato intermitente e temporário introduzido na reforma de 2016, além de a reforma alemã ter restringido os critérios de elegibilidade ao benefício do seguro-desemprego em prazo, valor e contrapartidas para o beneficiário.
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Em reportagem de 1999, a revista “The Economist” se referia à Alemanha como a economia doente da Europa: baixo crescimento com elevado desemprego. O desemprego, após o pico de 11% em 2005, atingiu a mínima de 4% recentemente.
No mesmo período, Itália, Espanha e França vêm lutando para reduzir suas taxas, que, apesar da queda recente, encontram-se em níveis muito superiores aos observados na Alemanha.
Estudo recente de meus colegas Bruno Ottoni (Ibre/FGV e Idados) e Tiago Barreira (Ibre/FGV) sugere que três reformas trabalhistas, que liberalizaram o mercado de trabalho em moldes semelhantes ao de nossa reforma de 2016, tiveram impactos significativos sobre a queda do desemprego, a elevação da população ocupada (PO) e o aumento da população economicamente ativa (PEA), isto é, ampliação da oferta de trabalhadores.
Bruno e Tiago estudaram a reforma Hartz na Alemanha, a reforma de Menem na Argentina, entre 1989 e 1990, e a reforma australiana de 1994. Compararam o ocorrido 12 anos após as reformas com um cenário contrafactual no qual elas não teriam sido implantadas.
Os resultados indicaram que as reformas levaram a expressivas quedas das taxas de desemprego: de 3,4, 1,2 e 2,9 pontos percentuais, respectivamente, para Alemanha, Argentina e Austrália, a aumentos expressivos da PEA, de 6, 3 e 7 pontos percentuais, e da PO, de 10, 5 e 9 pontos percentuais.
Tudo indica que a nossa reforma de 2016 deixará saldo positivo, como foi o caso das outras.
Ajustes podem ser necessários, mas o sentido geral da reforma de 2016 é amplamente positivo.
Fonte: “Folha de S. Paulo”, 19/08/2018
