O benefício de conceder passagens aéreas a cônjuges de parlamentares aprovado pela Câmara dos Deputados, na última quarta-feira, está recebendo críticas, principalmente, por gerar aumento de gastos públicos em meio aos cortes do governo que atingem até áreas de grande impacto para a população, como educação. “Há uma completa dissociação da classe política com as reais necessidades do povo”, critica o advogado Sebastião Ventura, especialista do Instituto Millenium.
A medida causa danos à democracia ao gerar mais descrença em relação aos políticos, conforme avalia Ventura. “O povo não consegue se manter conectado aos políticos brasileiros e isso é extremamente danoso para a democracia, que pressupõe um povo participativo, engajado. E a classe política que nós temos parece viver em outro mundo”, diz ele, acrescentando que enquanto o recurso público for tratado como dinheiro de ninguém, esse tipo de medida continuará sendo aprovada. “Estamos vivendo um momento de dificuldade econômica, de aumento de impostos e, em vez de reduzir o custo público, os parlamentares resolvem aumentá-los. Não dá para entender”.
Um dos problemas é a transparência do processo, na opinião do advogado. “Acho que o primeiro ponto é saber quais são as verbas. Ninguém sabe quais são os benefícios. Nós temos que ter um pouco de precisão e previsibilidade da despesa pública. Esse tipo de medida, justamente, contribui para a implosão das contas do governo”.
A aprovação do pacote de bondades que inclui o benefício das passagens aéreas a mulheres e maridos de parlamentares provoca um custo adicional de R$ 112,8 milhões até o fim do ano e de R$ 150,3 milhões em 2016. O custo mensal das cotas parlamentares subirá de 18,6 milhões para 20,3 milhões, segundo o jornal “O Estado de S. Paulo”.
Medida similar vigorava na Câmara, sem restrições, até ser extinta em 2009. Tal benefício teve seu uso deturpado pelos parlamentares, que pagavam passagens para familiares e amigos. Diante da reação negativa, Eduardo Cunha deu declarações afirmando que o uso é opcional e que cortes em outros setores foram feitos para equilibrar a verba da Casa.
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