Câmara rejeita financiamento misto

Emenda constitucional teve maioria dos votos, com 264 a favor, mas não obteve o quórum exigido de 308

Em nova derrota do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Câmara rejeitou na madrugada desta quarta-feira emenda constitucional que incluía na Constituição Federal a doação empresarial de campanhas. O texto rejeitado permitia a doação de empresas e pessoas físicas a partidos e candidatos. Atualmente, a lei já permite isso, mas como a doação empresarial está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), o objetivo era constitucionalizar a doação e manter esse tipo de financiamento. Apesar de ter obtido maioria dos votos, 264 deputados apoiaram a emenda contra 207 contrários, ela não obteve o quórum exigido de 308 votos a favor.

Ainda há uma chance de manter o financiamento empresarial para campanhas. O plenário irá votar outros três tipos de financiamento de campanhas: o que prevê financiamento misto, com empresas doando apenas aos partidos políticos ou com doação apenas de pessoas físicas, e o financiamento público exclusivo de campanhas. A doação de empresas a campanhas eleitorais está sendo questionada no Supremo em ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O julgamento foi interrompido, por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, quando seis ministros já tinham votado a favor do fim da doação de empresas.

— Se você monopoliza as doações no partido, estará dando um poder tamanho ao dirigente partidário que poderá inviabilizar candidaturas. O candidato tem que ter o direito de arrecadar para sua campanha — defendeu Sérgio Souza, antes da votação.

Encaminharam a favor do financiamento empresarial de campanhas políticas os seguintes partidos: PMDB, PP, PTB, PSDB, PSD, PR, DEM e Solidariedade. O deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) lembrou que a questão da doação empresarial está sendo discutida no Supremo, com tendência a não permitir esse tipo de financiamento. O tucano criticou o PT por defender o fim da doação de empresas.

— O PT não tem autoridade moral para falar contra o dinheiro privado em campanhas eleitorais. Em 2011, ano não eleitoral, arrecadou R$ 54 milhões, contra R$ 2 milhões do PSDB e R$ 2 milhões do PMDB, fora o arrecadado de forma ilícita pela Petrobras — afirmou o tucano.

Encaminharam contra o financiamento empresarial os seguintes partidos: PT, PRB, PDT, PC do B, PPS, PV e PSOL encaminharam contra a doação empresarial. O PSB e o PROS liberaram suas bancadas.

O presidente Eduardo Cunha demonstrou desânimo ao deixar o plenário após as duas derrotas. Ele rechaçou que seja uma derrota pessoal e disse que cumpriu seu papel de colocar a reforma política em votação.

— A Casa se manifestou, ela não está querendo mudar nada. Nenhuma proposta de acrescer texto à Constituição passou e me parece que nenhuma vai passar — disse Cunha, acrescentando: — Vai cair a máscara daqueles dizem que querem reforma política e não votam. O Parlamento decidiu que tudo fica como está.

Embora o PMDB tenha orientado o voto sim ao financiamento empresarial para partidos e candidatos, 13 dos 61 deputados do partido votaram contra a emenda e um se absteve.

Fonte: O Globo