Mudanças feitas no texto irão diminuir a economia que o governo pretendia fazer em ao menos R$ 1 bilhão, diz ministro
A comissão mista do Congresso encarregada de discutir a Medida Provisória 664, que torna mais rigoroso o regime de pagamento de benefícios previdenciários, como a pensão por morte e o auxílio doença, aprovou nesta terça-feira o texto do relator da matéria, deputado Carlos Zarattini (PT-SP). A expectativa é que a MP seja votada no plenário da Câmara já nesta quarta-feira.
Logo após a aprovação do relatório, o ministro da Previdência, Carlos Gabas, afirmou que as alterações feitas no texto irão diminuir a economia que o governo pretendia fazer com o ajuste fiscal em ao menos R$ 1 bilhão. As estimativas iniciais, quando a presidente Dilma Rousseff editou as medidas, eram de economizar cerca de R$ 18 bilhões.
— Não temos cálculo fechado ainda, mas a grande flexibilização foi no valor da pensão, que deve representar algo em torno de R$ 1 bilhão dentro dos R$ 18. [O ajuste] deve ser um pouco menor — admitiu o ministro.
Apesar de o PT ainda não ter fechado posição sobre as medidas — está marcada para hoje a votação da MP 665, que dificulta o acesso ao seguro-desemprego e abono salarial — , Gabas disse acreditar que o partido da presidente votará “unificado”.
— Não há muita dúvida (no PT). O que há é um debate e o PT vai votar como sempre votou, unificado. Não acredito que teremos problemas na votação do PT, até porque sabemos que os ajustes têm o objetivo de fazer com que haja a retomada do crescimento no país e o PT é a favor da retomada do crescimento — afirmou o ministro, que está em peregrinação pelo Congresso para discutir as MPs com as bancadas e esclarecer dúvidas sobre as alterações sofridas na comissão mista.
— O governo negociou o tempo todo com os relatores. Sempre dissemos que estávamos abertos a toda discussão de todos os itens. Chegamos a um texto final que foi o possível dentro do ambiente de negociação e ele ajuda a resolver o problema do país — disse.
O ministro espera que a MP 665 seja aprovada hoje e que amanhã seja votada a MP 664 na Câmara. Mas o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) sinalizou que a MP 664 pode ficar para quinta-feira.
Uma forma de apaziguar os ânimos de integrantes do PT e da oposição em relação à MP 664 será a inclusão de um destaque que acaba ou altera o fator previdenciário — cálculo que considera a idade, o tempo de contribuição, a expectativa de vida e a média dos 80% maiores salários de contribuição desde 1994. Para Carlos Zarattini, o assunto voltará a ser discutido amanhã, no plenário da Câmara
— Acredito que podemos avançar no texto, na discussão em plenário, pois essa proposta conta com o apoio não apenas da oposição, mas também do PT e da base aliada — disse o deputado, que rejeitou três emendas apresentadas durante a elaboração de seu voto.
Entre os autores de emendas que tentaram incluir o fator previdenciário no texto da MP 664, estão os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Walter Pinheiro (PT-BA) e o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). A proposta, no entanto, não conta com a simpatia do governo, uma vez que a mudança poderia aumentar o rombo da Previdência.
O fim do fator foi aprovado em 2010 na Câmara dos Deputados, em uma das maiores derrotas do governo no Congresso à época. A decisão dos parlamentares, no entanto, acabou vetada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Apesar das esperadas dificuldades, Zarattini disse estar otimista quanto à aprovação do texto no plenário da Câmara. Disse que, com a possibilidade de se incluir como destaque o fator previdenciário, abre-se uma oportunidade para se fazer uma minirreforma na Previdência.
De forma geral, as emendas defendiam que o fator previdenciário fosse substituído por outra fórmula: se a soma da contribuição e da idade da mulher chegar a 85, a aposentadoria será integral. No caso do homem, o resultado tem de ser 95.
As modificações que foram feitas na MP, negociadas pelo relator e divulgadas na semana passada, mostram que o governo teve de ceder em alguns pontos. Por exemplo, Zarattini diminuiu o tempo de contribuição estabelecido na MP, para que o cônjuge ou o companheiro possa obter pensão por morte. O texto original previa dois anos de casamento, ou união estável, mais dois anos de contribuição. O voto aprovado mantém o primeiro prazo, mas reduz para 18 o tempo de contribuição.
Zarattini também rejeitou o artigo que reduz o valor do benefício para 50%, mais 10% por dependente. De acordo com o parlamentar, sua proposta é pela manutenção da integralidade de 100% das pensões.
Em seu relatório, o deputado prevê que, se o cônjuge ou o companheiro não se enquadrar no período de carência mínimo para receber a pensão, ele terá o benefício por quatro meses, que é o mesmo tempo previsto para o seguro desemprego. Ele também alterou a tabela de duração das pensões, fixando como base a idade, e não a expectativa de vida. Pelo texto, cônjuges com menos de 21 anos de idade receberão três anos do benefício; de 21 a 26 anos, seis anos de pensão; entre 27 e 29 anos, dez anos de pensão; de 30 a 40 anos, 15 anos de benefício; entre 41 e 43 anos, 20 anos de pensão; e, a partir de 44 anos, a pensão passa a ser vitalícia.
Por outro lado, o relator manteve o artigo da MP que prevê que as empresas paguem o vencimento do trabalhador durante seu afastamento por 30 dias, e não 15 dias, como é hoje. Outro ponto que vai permanecer é a nova forma de calcular o auxílio doença, que deixará de ser com base em 80% dos mais altos salários recebidos pelo trabalhador, para a média dos 12 últimos vencimentos.
— Nós fizemos várias modificações na MP, para corrigir algumas feitas que foram feitas com a mão pesada. Por exemplo, a redução do valor da aposentadoria. Não existe mais este artigo. Também garantimos que todos tenham direito à pensão, mesmo aqueles que não completarem dois anos de casamento e 18 meses de contribuição. Filhos desse casamento terão direito da mesma forma até os 21 anos e, no caso de dependentes com deficiência, terão direito vitalício.
Fonte: O Globo
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