Comissão do Congresso aprova medida que flexibilizaria horário de ‘A voz do Brasil’

Proposta precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado para entrar em vigor

A comissão mista do Congresso que analisa a medida provisória (MP) que promoveu mudanças no horário de “A voz do Brasil” durante a Copa aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira, dia 16 de julho, o relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). A MP permitiu às rádios transmitir o programa em qualquer faixa de horário entre 19h e 22h durante a Copa do Mundo. Caso as alterações de Ferraço sejam aprovadas também pelos plenários da Câmara e do Senado, a flexibilização se tornará permanente. As emissoras de rádio que decidirem transmitir o programa em outro horário terão apenas que avisar os ouvintes, às 19h, sobre a mudança. Só as rádios educativas continuariam obrigadas a transmitir a “Voz do Brasil” das 19h às 20h.

— Neste horário das sete horas, as pessoas estão submetidas a muito estresse, a muito congestionamento. As pessoas que desejarem ouvir música poderão ouvir música. As pessoas que desejarem ouvir a “A Voz do Brasil” poderão ouvir. As pessoas que desejarem ter acesso a informações sobre trânsito também poderão – disse o relator Ricardo Ferraço.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) concordou com o colega:

— Com a mobilidade urbana, com a situação das metrópoles, um acidente, por exemplo, as emissoras de rádio são, acima de tudo, uma prestadora de serviço informativo de utilidade pública para o cidadão.

A medida provisória caduca em outubro, ou seja, as mudanças propostas por Ferraço devem ser aprovadas até lá, caso contrário não terão validade. Ao longo dos meses de agosto e setembro, época de campanha eleitoral, haverá quatro sessões no Congresso, os chamados esforços concentrados. Ferraço acredita que já em agosto a flexibilização do horário de “A voz do Brasil” será aprovada.

A proposta não deverá enfrentar resistências do governo. Um dos parlamentares que votou pela flexibilização do horário foi o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE). Além disso, o secretário-executivo da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Roberto Messias, já disse que o governo não se opõe à flexibilização e que não vai criar dificuldades para implantá-la caso aprovada. A declaração foi feita em 7 de julho, durante audiência promovida pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso para debater o tema. Na ocasião, o conselheiro da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) Murilo Ramos se posicionou de forma diferente. Ele disse que o conselho curador da empresa elaborou uma moção defendendo o atual horário, das 19h às 20h.

Ferraço também incorporou em seu relatório uma emenda que prorroga por mais um ano, até 30 de junho de 2015, o prazo para apresentação dos projetos referentes ao Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga (REPNBL).

— Acolhemos também emenda prorrogando por mais 12 meses o espaço para que o governo federal, o Ministério das Comunicações possa continuar conduzindo o Programa Nacional de Banda Larga. É a segunda prorrogação que fazemos. As evidências e indicativos são de que essa prorrogação permitirá uma maior nível de competitividade – disse Ferraço.

Fonte: O Globo