Apenas a arrecadação dos impostos, em torno de 34% do Produto Interno Bruto (PIB), não é suficiente para financiar as despesas do Estado brasileiro. Além disso, é preciso emitir títulos da dívida pública, alternativa em que os poupadores aportam dinheiro no Tesouro Nacional em troca de pagamento de juros, a depender do período determinado.
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Ao longo de 2021, com as necessidades de caixa do governo para viabilizar o enfrentamento da pandemia da Covid-19, houve uma rolagem média de pouco mais de R$ 150 bilhões por mês.
A dívida pública é de 82,7% do PIB, de acordo com o Tesouro Nacional, com o mês de referência sendo agosto de 2021 (o mais recente divulgado).
Isso é o que se vê.
O que não se vê é que a necessidade de dinheiro para financiar o Estado brasileiro asfixia a capacidade de empresas conseguirem se capitalizar a fim de realizar investimentos, reduzindo o crescimento econômico.
Como afirmam trabalhos do economista Gustavo Franco, essa disputa entre o setor público com o privado pela poupança nacional é “uma versão brasileira do efeito crowding-out” (fenômeno que ocorre quando o aumento do envolvimento do governo em um setor da economia de mercado afeta substancialmente o restante do mercado).
“O refinanciamento do Estado, decorrente não só do nível da dívida, mas também do seu prazo, enseja uma elevada necessidade de captação mensal que compete com os projetos privados pela poupança nacional”, como analisa Franco.
Além da taxa de juros estruturalmente elevada e do risco soberano (capacidade e disposição de um governo honrar com seus compromissos com credores), a forma como o Estado brasileiro capta coloca o setor público em vantagem nessa briga de foice. Afinal, isso é feito a partir de instrumentos com taxas de juros repactuadas diariamente, como a Letra Financeira do Tesouro (LFT).
Na prática, há instituições que tornaram mais eficientes o processo de exclusão do setor privado da disputa pela poupança nacional”, como escreveu Franco na obra “Mercado de capitais e dívida pública: tributação, indexação e alongamento”.
Esse contexto adverso resulta em danos para o crescimento econômico sustentável de médio e longo prazo, porque são esses projetos de investimentos do setor privado (que muitas vezes acabam perdendo a competição de financiamento pelo governo), que promoveriam o crescimento. Contudo, ele está sendo alocado no financiamento de atividades governamentais, que são menos produtivas que as privadas.
Esses fatores são particularmente ainda mais graves no Brasil, pois há um volume total de crédito muito menor quando comparado na média com países desenvolvidos ou emergentes. Assim, o crédito é restrito e o Estado brasileiro asfixia cerca da metade desses recursos, enquanto, na maior parte do mundo, a cada $ arrecadado pelo ente governamental, o setor privado arrecada 3$.
Para reverter esse panorama, é preciso retomar a credibilidade fiscal, debilitada pela flexibilização da regra do Teto de Gastos. Além disso, acelerar a agenda de privatizações de estatais dependentes do Tesouro Nacional e de alienação de ativos públicos a fim de abater parte da dívida pública são mecanismos de ancorar expectativas do mercado de forma positiva. Por fim, é necessário melhorar a qualidade do gasto público e cortar despesas de forma sustentável por meio de reformas, como a Reforma Administrativa.
Esse conjunto de medidas ajudaria a diminuir a demanda de recursos necessária para sustentar o Estado brasileiro e, dessa forma, parar de asfixiar tanto o setor privado.
