O programa Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, deve prever ao menos oito tipos de benefícios financeiros. A Gazeta do Povo teve acesso ao texto da medida provisória (MP) que foi entregue pelo presidente Jair Bolsonaro ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), nesta segunda-feira (9).
O documento prevê benefícios como vale-creche, auxílio para alunos que se destacarem em competições escolares esportivas e competições acadêmicas e científicas. Além disso, deve beneficiar produtores rurais e beneficiários do Auxílio Brasil que conseguirem emprego. A iniciativa, assim como o Bolsa Família, é voltada a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. O pagamento dos benefícios será feito preferencialmente à mulher.
A MP deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) ainda nesta segunda, em edição extra, entrando em vigor imediatamente. A medida ainda institui um outro programa, chamado “Alimenta Brasil“, em substituição ao Programa de Aquisição de Alimentos.
Mas o Auxílio Brasil pode ficar “inviabilizado” caso o governo não consiga aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permita o parcelamento de precatórios (dívidas reconhecidas pela Justiça) da União. A proposta também foi levada ao Congresso nesta segunda. Parte do dinheiro para financiar o Auxílio Brasil virá justamente do dinheiro que o governo vai economizar, num primeiro momento, ao parcelar os precatórios.
A ideia do governo é postergar uma despesa obrigatória que consome grande parte do Orçamento, e que deve crescer consideravelmente com as correções monetárias. Em 2022, ano eleitoral, os precatórios da União podem chegar à cifra de R$ 90 bilhões — muito superior aos R$ 55 bilhões de 2021.
Abrangência do Auxílio Brasil
O novo programa deve abranger mais beneficiários. Atualmente, cerca de 14 milhões de pessoas são alcançadas pelo Bolsa Família. Esse número deve aumentar para 16 milhões com o Auxílio Brasil.
A iniciativa é voltada às famílias em situação de extrema pobreza (renda mensal de até R$ 89 por pessoa) e famílias em condição de pobreza (renda mensal entre R$ 89 e R$ 178 por pessoa) que possuem, em sua composição, gestantes ou pessoas com idade até 21 anos incompletos.
O texto da MP define o formato do novo programa, com os benefícios associados a ele, mas não apresenta os valores que serão pagos aos beneficiários. O governo deve definir o montante até setembro e começar a distribuí-lo em novembro. Bolsonaro afirmou que deve haver um reajuste de 50% do valor médio do tíquete pago pelo programa, que atualmente é de R$ 192.
Primeira infância, iniciação científica e estímulo ao esporte
Um dos benefícios do Auxílio Brasil é o “Primeira Infância”, voltado às famílias que possuam em sua composição crianças com idade entre zero e 36 meses incompletos. A União também deve conceder uma espécie de “voucher”, chamado de “Auxílio Criança Cidadã”, destinado ao acesso de criança, em tempo integral ou parcial, a creches, regulamentadas ou autorizadas, que ofertem educação infantil.
O objetivo é ampliar a oferta do atendimento das crianças em creches. No texto da MP, o governo lembra que o auxílio tem caráter suplementar e não afasta a obrigação de o poder público oferecer atendimento e expansão de creches na rede pública de ensino.
Um “Auxílio Esporte Escolar”, por sua vez, deve ser concedido a estudantes com idade entre 12 anos completos e 17 anos incompletos que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares. Na MP, o governo não especifica valores.
O governo também quer estimular crianças, adolescentes e jovens a terem desempenho científico e tecnológico. Isso deve ser feito através da Bolsa de Iniciação Científica Júnior. O benefício é destinado a alunos que se destacarem em competições acadêmicas e científicas vinculadas a temas da educação básica.
Auxílio rural e inclusão produtiva urbana
Esse auxílio deve ser concedido para incentivo à “produção, doação e consumo de alimentos saudáveis pelos agricultores familiares para consumo de famílias”. Só serão elegíveis ao benefício, contudo, famílias que moram em municípios que firmarem termo de adesão com o Ministério da Cidadania.
O auxílio inclusão produtiva urbana, por outro lado, é o único que pode ser cumulado com os demais benefícios, auxílios e bolsas do programa Auxílio Brasil. Ele é destinado a cidadãos já beneficiários e que conseguirem vínculo de emprego.
Fontes de financiamento e regras de emancipação
Na MP, o governo fala, sem entrar em detalhes, em utilizar “múltiplas fontes de financiamento, “incluídas as parcerias com setor privado, entes federativos, outros poderes públicos, organismos multilaterais, organizações da sociedade civil e outras instituições nacionais e internacionais”.
O governo também estabelece regras de emancipação. Neste caso, famílias que tiverem aumento da renda que ultrapasse o limite do programa poderão ser beneficiárias por até dois anos, desde que a renda per capita permaneça abaixo de duas vezes e meia o limite da pobreza.
Programa Alimenta Brasil
A MP também institui o Programa Alimenta Brasil, substituto do Programa de Aquisição de Alimentos, criado em 2003. O objetivo é incentivar a agricultura familiar e o consumo e a valorização dos alimentos produzidos por ela.
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No texto, o governo afirma que quer “promover o acesso à alimentação, em quantidade, qualidade e regularidade necessárias, pelas pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, sob a perspectiva do direito humano à alimentação adequada e saudável.
Ainda, que quer “promover o abastecimento alimentar, que compreende as compras governamentais de alimentos, apoiar a formação de estoque pelas cooperativas e demais organizações da agricultura familiar e fortalecer circuitos locais e regionais e redes de comercialização”.
Fonte: “Gazeta do Povo”, 09/08/2021
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
