Nos últimos quatro anos, a legislação do ICMS foi alterada uma vez a cada três dias, segundo levantamento da organização de apoio ao empreendedorismo Endeavor Brasil. Essas mudanças fazem com que o País seja um lugar árido para novos negócios prosperarem, diz a diretora-geral da organização, Camilla Junqueira. “Fica impossível para o empreendedor conseguir dar conta das mudanças. Isso tira a competitividade do empreendedor brasileiro em comparação com o global”, destacou ela, após o “Fórum Estadão A Reconstrução do Brasil”. A seguir, os principais trechos da entrevista.
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Estadão – Quais os principais entraves econômicos e políticos no País para o empreendedor?
Camilla Junqueira – Tudo se resume à burocracia. Para o empreendedor, é como se ele corresse uma maratona com um elástico amarrado na cintura. A complexidade tributária é um dos grandes problemas. Não é nem a questão da carga, que obviamente também tem de ser trabalhada, mas, para o empreendedor, o importante é saber quais são as regras do jogo, ter a informação de forma mais transparente. A regra não pode ficar mudando o tempo inteiro. A legislação do ICMS foi atualizada 558 vezes nos últimos quatro anos em todos os Estados. É basicamente uma mudança a cada três dias. Fica impossível para o empreendedor conseguir dar conta das mudanças. Isso gera um custo de pessoal. Um e-commerce, por exemplo, tem de contratar uma equipe só para lidar com a questão do ICMS; Isso significa menos empregos direcionados para produção e inovação. Tudo isso acaba tirando a competitividade do empreendedor brasileiro em comparação ao empreendedor global. Os empreendedores querem ser cada vez mais globais, mas eles já começam com uma desvantagem, que é o nível de preocupação com coisas que não são o principal negócio da empresa.
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Estadão – No Fórum Estadão A Reconstrução do Brasil, a sra. comentou que o acesso ao crédito também dificulta o trabalho do empreendedor. Quais ferramentas poderiam simplificar isso?
Camilla Junqueira – O mercado de crédito no Brasil tem três restrições críticas. Uma é a soma de custos administrativos e exigências por parte direta do administrador. A outra é o custo de monitoramento do empréstimo e a terceira é o custo das garantias. A primeira afeta a quantidade das firmas tomadoras de crédito. É um problema de onde vem o recurso. As outras duas acabam afetando o volume de crédito dessas firmas no mercado. As agências de fomento têm de olhar para os negócios inovadores e entender que eles têm algumas especificidades diferentes. A própria garantia (para conceder crédito) não é tão simples. Não necessariamente o empreendedor tem um imóvel para dar como garantia. Então, existe uma flexibilização da garantia que é algo que se pode discutir. Outra coisa é justamente a regra do jogo. O empreendedor precisa conseguir navegar: saber onde estão as oportunidades de acesso ao crédito. No geral, para o empreendedor, isso é difícil. Tanto o acesso à crédito como a questão de tributo se resume a burocracia. Tudo é muito nebuloso. Se as regras estiverem mais claras e houver mais transparência, já é um ganho para o empreendedor.
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Estadão – O Brasil tem caminhado nessa direção ou as discussões para facilitar o empreendedorismo estão emperradas?
Camilla Junqueira – Em relação ao acesso ao crédito, o cadastro positivo tem pontos importantes que beneficiam o empreendedor. Tudo que torna as regras mais claras, ajuda de alguma forma. Mas temos um longo caminho pela frente. Temos de fazer com que as mudanças sejam perenes independentes das trocas de governo. A Redesimples (plataforma que unifica o acesso aos aplicativos de apoio para abertura de uma empresa), por exemplo, é uma ótima iniciativa, mas existe há 10 anos e não consegue ser implementada na ponta. Se a gente tirar as amarras (burocráticas), veremos mais empreendedores de alto crescimento e mais geração de empregos e riqueza.
Fonte: “O Estado de S. Paulo”
