Apesar dos cortes que vêm sofrendo para ajudar o governo a cumprir o teto de gastos, os compromissos (empenhos orçamentários) para pagar o seguro desemprego ainda são recordes, na comparação com os últimos anos. O volume dos empenhos ultrapassa R$ 40 bilhões, de acordo com dados do Tesouro Nacional.
A Associação Contas Abertas detectou o cancelamento de mais de R$ 4 bilhões de recursos previstos no Orçamento da União para o pagamento do seguro desemprego em 2018, apesar do desemprego continuar elevado. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do IBGE, registrou uma taxa de desemprego de 13,1% da população no primeiro trimestre deste ano, uma pequena baixa em relação aos 13,7% registrados no mesmo período do ano passado.
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O desemprego só não foi maior porque aumentou a um nível recorde o número de trabalhadores que desistiram de procurar emprego. No primeiro trimestre deste ano, o país registrou 4,6 milhões de pessoas nessa condição de desalento.
O cancelamento de parte dos empenhos teve como justificativa a cobertura de gastos com a acolhida humanitária a venezuelanos (R$ 190 milhões) e a cobertura de garantias prestadas pela União nas operações de seguro de crédito à exportação (R$ 1,16 bilhão). Essa última operação foi aprovada pelo Congresso no início de maio e foi tida pelo Planalto como uma demonstração de força da base aliada. Sobre a acolhimento aos imigrantes venezuelanos, a Contas Abertas revelou em abril que a maior parte do dinheiro estava reservada para o aluguel de contêineres pelo Exército.
Num primeiro momento, o Ministério do Trabalho informou que não havia sido consultado previamente sobre os cancelamentos. Uma semana depois, o ministério informou que os empenhos emitidos inicialmente não seriam parâmetro para a necessidade orçamentária de cobertura do seguro desemprego. “Como se trata de despesas de caráter legal e obrigatório, caberá ao Ministério do Planejamento a responsabilidade pela reposição orçamentária para cobertura desses gastos, caso ao longo do exercício as novas projeções venham a indicar o aumento dessas despesas”, informou.
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Ainda de acordo com o Ministério do Trabalho, não houve remanejamento de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para cobrir despesas de outras áreas. A redução da dotação orçamentária do seguro desemprego teria por objetivo apenas garantir o cumprimento do teto de gastos públicos estabelecido por emenda à Constituição em 2016.
Fonte: “Contas Abertas”
