Conciliação (ainda)

O debate sobre o alcance da Lei da Anistia, e o papel que a Comissão da Verdade pode ter no esclarecimento de fatos históricos, têm rendido diversas manifestações de leitores e merecem ser retomados com novas informações. O ex-prefeito do Rio Cesar Maia me enviou um e-mail lembrando um depoimento do polêmico juiz espanhol Baltazar Garzon ao escritor Manuel Rivas, em recente documentário selecionado para o Festival de Berlim de 2011.

Ele ficou famoso por atuar contra grandes nomes da política internacional, como os generais Pinochet, Galtieri e até Berlusconi, de quem pediu anulação da imunidade parlamentar.

Baltazar Garzon está hoje imobilizado com três ações por abuso de autoridade. Num dos trechos mais polêmicos do documentário, trata da prescrição ou anistia em fatos ou delitos políticos (mortes, torturas ou desaparecimentos). Diz Garzon: “A prescrição (ou anistia) não se aplica sobre os fatos, mas beneficia o autor dos fatos.

“Não são os fatos que estão prescritos (ou anistiados), mas os autores dos fatos. Sendo assim, há que investigar quem foram os autores e, uma vez identificados, aí então se aplica sobre esses autores identificados a prescrição (ou anistia)”.

O ex-deputado Marcelo Cerqueira, advogado de presos políticos à época da ditadura, tem opinião semelhante.
Ele ressalta uma curiosidade histórica: tecnicamente, pelo texto apresentado pelo Ministério da Justiça, os torturadores não estavam anistiados. E recorda que, saindo de audiência com o ministro da Justiça Petrônio Portella, depois de receberem o texto que o governo enviaria ao Congresso, disse a Ulysses Guimarães, presidente do PMDB, que temia pelo acordo, pois a “tigrada” (referência aos militares envolvidos na repressão política) iria ver que não estava anistiada.

Depois de ouvir explicações técnicas de Direito Penal sobre crimes conexos, Ulysses limitou-se a dizer: “Deixa pra lá””.

O Supremo Tribunal Federal entendeu que a lei estaria coberta pelo propósito de anistiar os dois lados, o que historicamente se deu, sem enfrentar a matéria penal e pronto, diz Cerqueira: “A lei já produziu seus efeitos. Não proíbe os parentes da vítima de irem a juízo postular o que entenderem. É apurar a verdade, agora”.

Recebi também de Terezinha Zerbini, a pioneira no movimento pela anistia com o Movimento Feminino pela Anistia (MFPA), depoimento que merece registro, pela sensatez:

“Mais de 30 anos passaram desde a Lei 6.683 de 1979, assinada pelo então presidente João Figueiredo, em seu programa de conduzir o Brasil rumo a uma abertura lenta, gradual e segura. Tão lenta e gradual que se temeu por retrocessos, até 1985, ano da posse de seu sucessor na Presidência, José Sarney, na qualidade de vice de Tancredo Neves.

“Portanto, a anistia de 1979 foi obtida dentro de uma conjuntura específica, fruto de intensa luta para redemocratização do país. Minha experiência – hoje, uma mulher de 84 anos – ensinou-me que, quando não se pode fazer o que se deve, deve fazer-se o que se pode.

“E a sabedoria prega que não apenas em nível pessoal, mas também no histórico, é difícil digerir o passado como uma totalidade.

“A insistência em se fixar em atos passados, distantes há mais de três décadas, poderia equivaler ao imobilismo, comparando essa mirada àquele olhar bíblico para trás, na fuga dos pecados de Sodoma e Gomorra e na transformação de seres vivos em estátuas de sal.

“As energias disponíveis precisam estar todas voltadas ao futuro e à solução dos impasses da realidade brasileira”.

O sociólogo Luiz Werneck Vianna, cuja posição contrária à revisão da Lei da Anistia me parece bastante sensata, e gerou todo esse debate aqui na coluna, envia-me um comentário sobre o contraponto do deputado do PSOL do Rio Chico Alencar, que publiquei na certeza de que o debate democrático é o melhor caminho para o entendimento. Aí vai o depoimento de Werneck Vianna:

“Sem querer, entrei na berlinda. Faz parte. Poucas e ligeiras observações: depois de responder a muitos IPMs nos anos que se sucederam ao golpe militar de 1964, fui preso em 1971 e levado para o Cisa, nas dependências do Galeão, onde, poucos dias antes, foi morto sob tortura Stuart Angel, e, com isso, digo tudo.

“Lá, passei 15 dias sob interrogatório, e basta-me declarar que saí dele com a consciência limpa. Mais tarde, libertado, já morando em São Paulo e de volta à militância política no PCB, escapei, em 1975, por muito pouco, da Oban – estava dando aulas na Unicamp e eles me procuraram na minha residência paulista.

“Vivi cerca de um ano e meio na clandestinidade, homiziado na casa do dramaturgo Paulo Pontes, até que, com a vigorosa reação, liderada pelo Cardeal Arns, à morte sob tortura, nos cárceres da ditadura, de Vladimir Herzog, aos poucos retornei à “legalidade”, como então se dizia.

“Sempre pertenci, com muita honra, à tribo dos que preconizavam que só o “povo organizado derruba a ditadura”, contraposição aos que, desde 1968, sustentavam a tese oposta da luta militar.

“Mas isso são favas passadas. Ao assunto que interessa: sem querer discutir os méritos de historiador do deputado Chico Alencar nem suas qualidades de político, nossa transição, que o parlamentar desqualifica como negociada e “pelo alto”, não teve como motor, como ele enuncia, a luta armada – extinta, no fundamental, nos idos de 1972 -, mas a luta de massas, exemplar no movimento multitudinário das Diretas Já, nas lutas operárias do ABC e no processo eleitoral, que, a partir da eleição de Quércia para o Senado, em 1974, tornou-se determinante para o futuro rumo dos acontecimentos em 1982, com as eleições de Brizola, Tancredo Neves, Franco Montoro e Pedro Simon para governadores em seus estados.

“O resultado dessas lutas está aí com a Carta de 1988, a mais avançada e democrática da nossa História, inclusive porque propiciaram a conquista da Presidência da República por parte de uma ex-liderança do movimento sindical e de um partido com extração na esquerda.

“Houve, e segue tendo seu curso no país, uma revolução democrática progressiva, que nos cabe aprofundar, decerto em meio ao contraditório.

“Contudo, não seremos capazes dessa tarefa permanente se não soubermos valorizar o que nos trouxe até aqui, mistificando o nosso passado recente”.

Fonte: O Globo, 17/01/2012