O Ministério da Economia vai passar a exigir mais informações dos órgãos que solicitarem concursos públicos. A pasta comandada pelo ministro Paulo Guedes passará a solicitar o impacto que esse concurso terá a longo prazo, durante todo o período que o servidor contratado manterá vínculo com o Poder Executivo.
A decisão tende a tornar os concursos mais raros, ao trazer para valores de hoje o custo do servidor.
Atualmente, o ministério só pede as informações relativas aos três anos seguintes ao concurso. A exigência irá constar em Instrução Normativa, que deve ser publicada nesta quarta-feira.
A decisão tende a tornar os concursos mais raros, ao trazer para valores de hoje o custo do servidor.
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Atualmente, o ministério só pede as informações relativas aos três anos seguintes ao concurso. A exigência irá constar em Instrução Normativa, que deve ser publicada nesta quarta-feira.
— Hoje, tem um olhar do ponto de vista orçamentário, e não de gestão, quando faz concurso público. Hoje, o cálculo é feito pelos próximos três anos. Mas quando o governo faz concurso público, não está comprometendo por três anos, mas por 69,8 anos. Do ponto de vista de gestão, não faz sentido ter um compromisso desse tamanho e só calcular três anos — disse.
A medida valerá para todos os órgãos públicos civis do Poder Executivo. O objetivo é avaliar se aquele concurso é mesmo necessário ou se o governo pode contratar servidores temporários, por exemplo. A estratégia do Ministério da Economia é fazer concursos para carreiras que exigem maior qualificação e são típicas da administração pública.
— Não só a nossa geração, mas as próximas também vão estar comprometidas em custear esse concurso. A gente precisa ter a responsabilidade de entender o quanto isso significa e o quanto vai impactar no futuro — disse Lenhart.
O secretário vê quatro vantagens ao adotar a medida: somar mais informações para tomar a decisão sobre o concurso; fortalecer o compromisso fiscal do governo no médio e longo prazo; reforçar o compromisso com as futuras gerações; e aumentar a transparência.
Lenhart afirma que a falta dessa análise de longo prazo causou problemas em alguns estados do país, que viram suas despesas com funcionalismo dispararem, atrasaram e parcelaram salários.
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— A falta dessa análise nos estados redundou em problemas para os próprios servidores. O estado não consegue contratar, pagar em dia, fazer investimento, porque lá atrás foi comprometendo o orçamento sem fazer análise de médio e longo prazo — disse.
Um decreto publicado no início do ano passado, já endureceu as regras para realização de concursos públicos. Para pedir um concurso, o órgão tem que apresentar ao menos 14 informações ao Ministério da Economia, responsável por autorizar as vagas. O órgão deve demonstrar que as atividades que justificariam o concurso público não poderiam ser prestadas por equipes terceirizadas, por exemplo.
O órgão que quer concurso tem que apresentar dados sobre o uso de soluções digitais que evitaram gastos com pessoal, mas não foram suficientes para cobrir a falta de servidores. E dizer se eventuais remanejamentos internos ou entre órgãos não foram capazes de resolver as necessidades por força de trabalho.
Fonte: “O Globo”
