Conflito de interesses

Para Ana Maria Machado e Merval Pereira

A expressão é parte do vocabulário dos sistemas políticos que perseguem um equilíbrio inalcançável entre pontos de vista particulares e o sistema que os sustenta em sociedades movidas por competição eleitoral. Quando não há competição eleitoral (como ocorre no liberalismo), há equilíbrio mas, em contrapartida, não há conflito de interesse, já que o interesse do Grande Irmão ou do Partido despoticamente sufoca tudo.

Mas no liberalismo de Montesquieu há, de um lado, a motivação por ganhos e de outro, a consciência das implicações (e dos custos) da realização dessas motivações para a coletividade. E quando o fulano ou sicrano souberem? Será que a proposta está de acordo com as normas do sistema? Questionam todos os interessados que querem realizar o seu empenho, o qual demanda visibilidade, pois o sistema precisa, como num jogo de futebol, de testemunho público e de “transparência”. O que poderá ocorrer se eu for contratado em surdina, digamos, pelo Ministério do Turismo, para planejar o panorama do turismo no Brasil nos próximos quatro anos pela modesta quantia de R$ 50 milhões? Como ocorreu a contratação? Quem a propôs? Que tipo de relacionamento eu teria com certas pessoas do Ministério? Quem competia comigo ou quem inventou a ideia e assim por diante, são perguntas mais do que legítimas que surgem aos berros ou sussurros, buscando a legitimidade (ou a face externa) do processo. Porque a legitimidade (uma dimensão capital das ações sociais que Max Weber suscitou na sua obra) diz respeito à presença do público ou da totalidade nos processos sociais. Eu posso fazer sozinho, mas quem aprova comprando, lendo ou apoiando é a sociedade! A legitimidade fala da reação da coletividade diante dos fatos que ocorrem no seu meio. Se os fatos forem opacos ou bizarros (como pode um pessoa enriquecer 20 vezes em 2 dias; ou por que os “parques de diversão” se transformaram em “parques de aflição” na cidade do Rio de Janeiro), eles trazem de volta a lógica do bom-senso – a voz do todo ao qual também pertencemos.

O poder passou do carisma e da tradição (as pessoas nasciam, não se elegiam reis…) ao sistema burocrático legal que se interpõe e administra os eternos conflitos entre os interesses particulares e a moralidade coletiva. As leis feitas para todos e o seu aparelho institucional são as almas do sistema democrático. Os interesses são as mãos visíveis dos desejos legítimos (ou escusos) de enriquecer e de ter sucesso. O problema é saber o que, como e quando tais interesses se sustentam num jogo no qual muitos agentes começam a oferecer simultaneamente os mesmos bens e serviços de modo cada vez mais igualitário e impessoal ao estado e ao “governo”.

Impossível, porém, perceber conflito de interesses num sistema familístico no qual os governantes se apossavam do governo e do “poder”, concebido como um modo de liquidar adversários, de ajudar parentes, partidos e amigos; e de aristocratizar quem o alcançava. Nesta concepção não havia uma diferença entre interesses do todo (ou da sociedade) representado pela administração pública e os interesses do “governo” que se confundiam com os segmentos certos de que “agora é a nossa vez”.

Antigamente havia quem não pagasse imposto de renda no Brasil. Hoje, todos pagamos impostos – muitos impostos. A teoria é puro bom-senso: paga mais quem ganha mais; e os impostos pagos são redistribuídos em bens e serviços que contemplam todo o sistema engendrando interdependências. Antigamente prestávamos mais atenção à cobrança; hoje – eis a revolução – prestamos muito mais atenção à redistribuição! A partir da vivência com um mundo mais transparente, repleto de problemas e informatizado, ficou claro que o tal “estado” – esse engenho que recolhe e usa os dinheiros de todos – não funciona pensando na coletividade que ele representa e deve servir, mas opera claramente em benefício de uma outra entidade que nós, no Brasil, chamamos de governo e que é, de fato, uma das encarnações mais negativas, senão a mais negativa do estado entre nós.

É precisamente isso que precisa ser mudado. Não dá mais para continuar a operar num sistema político no qual “ter poder” é distribuir cargos em vez de usar esses cargos como instrumentos de gerenciamento público. Não é mais possível pensar o “poder” como algo ao sabor de pessoas, partidos e interesses – como um recurso para aristocratizar grupos que dele fazem parte por nomeação, vinculo ideológico ou eleição. Está passando o tempo no qual o governo podia ser “dono do Brasil” e como tal gastar bastarda e irresponsavelmente o fruto do nosso trabalho, ignorando o país e pensando exclusivamente nos seus comparsas. O limite da demagogia que inventou esse híbrido de eleição, populismo e coalizão semipatriarcal, tem tudo a ver com a incoerência entre pessoas e papéis. Afinal, um ator medíocre não pode interpretar Hamlet, do mesmo modo que é preciso fazer com que o estado e, sobretudo, o governo sejam servidores da sociedade, a ela devolvendo o resultado do trabalho de seus cidadãos comuns. Afinal, a César o que é de César e a Deus o que é de Deus. Essa é a questão!

Fonte: O Estado de S. Paulo, 24/08/2011