O Congresso Nacional aprovou, na noite desta terça-feira, por unanimidade, o crédito emergencial de R$ 248,9 bilhões para o governo. A votação só foi possível depois de o governo costurar um acordo com a oposição e com o centrão pelo qual se comprometeu a liberar parte do Orçamento que está bloqueada. Foram 450 votos a favor na Câmara e 61 no Senado.
O dinheiro é necessário para o governo pagar aposentadorias, o Plano Safra e benefícios como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) — pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda — a partir deste mês.
No último sábado, o presidente Jair Bolsonaro disse nas redes sociais que, sem a aprovação do projeto, ele teria que suspender o pagamento de benefícios a idosos e pessoas com deficiência já no próximo dia 25. “Nos meses seguintes faltarão recursos para aposentadorias, Bolsa Família, Pronaf, Plano Safra…”, acrescentou.
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O acordo que permitiu a aprovação do texto foi fechado durante a votação do projeto na Comissão Mista de Orçamento (CMO), no início da tarde.
A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), garantiu que serão liberados R$ 1 bilhão para a educação; R$ 1 bilhão para o programa Minha Casa, Minha Vida; R$ 550 milhões para obras no Rio São Francisco; e R$ 330 milhões para bolsas do CNPq.
— A corda está no pescoço — disse a deputada, ao anunciar o acordo.
Joice não explicou, porém, de onde sairá o dinheiro:
— O Orçamento é um só. Se vai gastar um pouco mais ali, tem que remanejar de um lado para o outro. Estamos fazendo as contas, mas vai dar certo.
O crédito emergencial é necessário por causa de uma norma fiscal, conhecida como regra de ouro. Por ela, o governo não pode emitir dívida para pagar despesas correntes, como folha de salário e benefícios. Ele só pode se endividar para fazer investimentos.
O problema é que os sucessivos rombos nas contas públicas encolheram o investimento e provocaram um desequilíbrio no Orçamento, que hoje está estimado em R$ 248 bilhões. Assim, para poder pagar despesas correntes, a equipe econômica precisa de uma autorização do Congresso.
Esse aval permitirá que a regra de ouro seja descumprida sem que haja punição para os gestores públicos. O desrespeito à norma pode ser caracterizado como crime de responsabilidade e ensejar abertura de processo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro.
— Eu queria agradecer ao plenário por ter maturidade política e entender o momento que o Brasil vive. Agradeço a cada parlamentar, a cada líder que se envolveu nessa matéria, com a clareza da importância desse projeto. Eu quero agradecer esse gesto, onde os partidos políticos e filiações ficaram de lado. É o maior crédito votado no Congresso Nacional — disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Em nota, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, comemorou a aprovação e disse que ela permitirá a execução das despesas de cinco programas que poderiam ter dificuldade de pagamento no curtíssimo prazo.
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— A aprovação do PLN 4 retira uma incerteza que estava pairando no quadro atual e permite que caminhemos para medidas que tragam segurança para o país —, comentou o secretário. — Com a autorização do Congresso, temos permissão para seguir com a execução orçamentária sem nenhuma quebra operacional — completou.
Waldery Rodrigues lembrou que desde 2014 o governo registra resultado negativo nas contas, levando o Executivo a recorrer ao Congresso para solicitar a aprovação de crédito suplementar.
Fonte: “O Globo
